A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) sediou, nessa quinta-feira (25), o
XVIII Encontro Nacional de Corregedores dos Fiscos Estaduais e do Distrito Federal. O
objetivo do encontro foi promover um espaço de discussão e crítica sobre temas do Direito
Disciplinar e propiciar a integração e o compartilhamento de boas práticas entre as
corregedorias dos fiscos, em busca da qualidade e da eficiência das atividades correicionais.
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O prêmio principal do sorteio de maio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de
R$ 50 mil, saiu para um consumidor da Região Metropolitana de Porto Alegre. Também
foram distribuídas mais 1.110 premiações, nos valores de R$ 5 mil (10 prêmios), R$ 1.000
(100 prêmios) e R$ 500 (1.000 prêmios), somando o montante de R$ 700 mil.
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Ferramenta digital criada pela Receita Estadual auxilia gestão de mais de 200 mil pequenas
e médias empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional
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O encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (24/5) em
Brasília, foi mais uma etapa no esforço do governo do Estado para reconfigurar o
planejamento estadual após os efeitos das leis complementares federais 192 e 194, de
2022, que alteraram as bases de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS).
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O evento reuniu especialistas para debaterem as propostas de reforma tributária (PEC
45/2019 e PEC 110/2019), que estão em discussão no Congresso Nacional
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O trabalho está inserido no contexto do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), que também é composto pelo Ministério Público (MP)
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual,
por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC
Autorregularização), está iniciando um novo programa de autorregularização.
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O Aplicativo Servidor RS lançou novas funcionalidades e está avançando ainda mais no
atendimento aos seus mais de 75 mil usuários já cadastrados. Foram implementadas, a
partir de pesquisa feitas com servidores públicos, as Consultas de Licença-Prêmio (LPs) e
de Frequência e Afastamentos. Em forma de calendário, o novo layout foi desenvolvido
para facilitar a visualização mensal de frequências.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) adicionou o cadastro de empregadores
que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo no sistema Cage
Gerencial. A iniciativa cautelar tem como objetivo evitar que o Estado contrate empresas
terceirizadas condenadas por tal crime previsto no Código Penal Brasileiro, apesar de não
haver determinação jurídica de obrigatoriedade desse cadastro.
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