A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) participou nesta terça-feira (13/6), em
Brasília, de mais um ciclo de debates sobre a reforma tributária nacional entre os
representantes dos estados da federação. As discussões vêm ocorrendo desde o início de
junho, no âmbito Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF
(Comsefaz), por meio de um Grupo de Trabalho criado para aprofundar os temas
estratégicos que constam no relatório prévio da reforma, divulgado na última semana
pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, o deputado Aguinaldo
Ribeiro.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) sediou, no dia 6 de junho, a reunião ordinária da Rede
de Controle da Gestão Pública RS, integrada por 26 órgãos e entidades gaúchas que
buscam aprimorar a efetividade da função de controle na administração pública estadual.
Criada em 2009, a Rede RS tem como principal finalidade estabelecer um esforço
estratégico e conjunto para a prática de medidas uniformes direcionadas ao combate à
corrupção, ao fomento ao controle social e ao compartilhamento ágil e eficiente de
informações.
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Nesta terça-feira, 6, foi realizada mais uma rodada da reunião do Comitê Nacional de
Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal
(Comsefaz) que analisa pontos técnicos da proposta de Reforma Tributária nacional.
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O prazo para que 122 contribuintes do Simples Nacional abrangidos em um Programa de
Autorregularização lançado em abril pela Receita Estadual regularizem suas pendências se
encerra na próxima terça-feira (6/6). O valor estimado de ICMS devido aos cofres públicos
é de aproximadamente R$ 4,1 milhões.
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Um estudo publicado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
estimou, com base nas regras previstas no texto da PEC 110, o impacto da reforma
tributária sobre as receitas dos entes subnacionais pelos próximos 20 anos.
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Um estudo publicado na revista Economies, um dos principais periódicos acadêmicos sobre
economia do mundo, revelou o impacto quantitativo do Devolve ICMS na elevação do
consumo e na progressão da cidadania fiscal entre beneficiários do programa.
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A situação fiscal do Poder Executivo foi apresentada pelo subsecretário adjunto do Tesouro
do Estado, Guilherme Petry, na manhã desta quinta-feira (1º/06) na Comissão de Finanças,
Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada
Patrícia Alba.
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A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, participou nesta quinta-feira (1º/6), em Brasília,
da primeira reunião de trabalho com a equipe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
para
tratar da revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE)
a Instrução Normativa (IN) Nº 3 de 2023, que estabelece regras e diretrizes para gestão e
fiscalização de contratos administrativos de prestação de serviços e fornecimento de bens
de que trata a Nova Lei de Licitações (Lei Federal Nº 14.133), aprovada em 2021. As
normas valem para toda a administração pública do Estado.
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