Encerrada na última semana de novembro, a 8ª edição do Curso de Extensão em Educação
Fiscal e Cidadania capacitou mais de 400 alunos no período de 4 de agosto a 30 de
outubro, somando uma carga total de 60 horas-aula. Neste ano, alinhada às medidas de
isolamento social para prevenção da propagação do coronavírus, a iniciativa ocorreu, pela
primeira vez, integralmente na modalidade a distância e sem atividades presenciais.
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Na última quarta-feira (16), começou o período de pagamento com desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2021. Veículos fabricados a partir do ano de 2002 devem pagar o imposto.
O IPVA 2021 pode ser pago em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. Além desses, é possível também fazer o pagamento nas agências lotéricas da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, sendo que este autoriza o pagamento somente para clientes da Instituição.
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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
(Sedetur) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), assinou, na tarde desta quinta-feira (17/12),
protocolo de intenções com a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). A assinatura
ocorreu na sede da Taurus (empresa controlada pela CBC), em São Leopoldo, com a
presença do governador Eduardo Leite e do secretário da Sedetur, Rodrigo Lorenzoni.
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O prazo de adesão ao Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), que será
válido para o ano de 2021, será prorrogado até o dia 15 de janeiro. Empresas de
qualquer faixa de faturamento que ainda não aderiram pelo regime de definitividade na
cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), ou seja, não é exigida a
complementação e nem permitida a restituição do imposto, ainda terão mais alguns dias
para manifestar interesse.
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O IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já pode ser pago a
partir desta quarta-feira (16/12) com desconto pela antecipação. Quem optar por pagar o
tributo até dia 30 de dezembro terá desconto de 3% pela antecipação e ainda vai ter o
valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano há
atualização do valor, a qual é estimada em 3,54%.
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Visando ampliar a transparência e o acesso da sociedade às informações fiscais, a
Receita Estadual lançou, nesta terça-feira (15/12), o novo Receita Dados. Criado em
2017, o portal de transparência da Instituição passou por uma ampla modernização, com
revisão da identidade visual e criação de novos painéis informativos, além de agora
poder ser acessado de qualquer dispositivo. A medida está inserida no contexto da
iniciativa “e-Receita” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para
modernização da administração tributária gaúcha.
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Para incentivar o desenvolvimento regional, aproximando investidores, empresários e
turistas, o governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira (14/12), decreto que
prevê mudanças na política de incentivo à aviação no Rio Grande do Sul. De forma a
reduzir os impactos causados pela pandemia no transporte aéreo, o Estado está reduzindo
a base de cálculo do ICMS na aquisição de querosene para as companhias.
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Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2019, a Receita Estadual busca
incrementar o relacionamento entre fisco e contribuintes, fortalecendo o diálogo com
entidades e federações, em um novo ambiente de cooperação. Estabelecida como uma
das prioridades da agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para
modernização da administração tributária gaúcha, a nova postura já proporcionou o
atendimento de inúmeras demandas setoriais e a implementação de diversas ações
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Com o intuito de discutir as medidas que compõem o Projeto de Lei nº 246 (PL 246/2020),
representantes do governo do Estado participaram, nesta quinta-feira (10/12), de audiência
pública virtual promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do
Turismo da Assembleia Legislativa.
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Nesta quinta-feira (10/12) foi realizado o último sorteio do ano de 2020 do programa Nota
Fiscal Gaúcha (NFG) referente ao mês de dezembro. A premiação principal, de R$ 30 mil,
saiu para Pelotas, Zona Sul.
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