Mais de 1,8 mil empresas aderiram às condições especiais de parcelamento do ICMS devido
a dívidas contraídas durante a pandemia no Rio Grande do Sul. O programa foi oferecido ao
longo do mês de julho pelo governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da
Procuradoria-Geral do Estado.
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O Receita da Sorte, modalidade de prêmios instantâneos do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), terá programação especial na semana do Dia dos Pais. Entre os dias 7 e 13 de
agosto, haverá três premiações diárias de R$ 3 mil para quem participar dos sorteios.
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Pela primeira vez na história, o Programa de Integração Tributária (PIT) passou a ter a
participação de 100% dos municípios gaúchos. O marco foi atingido com o ingresso das
seis prefeituras que ainda não tinham renovado sua adesão à iniciativa: Lagoão, Pinto
Bandeira, Dom Pedro de Alcântara, Santana da Boa Vista, São José dos Ausentes e Xangri-
Lá.
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Por meio do uso de tecnologia e de reforço na fiscalização, a Receita Estadual (RE) está
ampliando o combate a empresas que atuam de maneira irregular no Simples Nacional —
regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas.
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Por meio de publicação do Diário Oficial do Estado, o governador Eduardo Leite determinou
a suspensão imediata do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) de todo o setor de proteína
animal do Estado com efeito retroativo a partir de 1º de julho e vigência até 31 de
dezembro de 2023.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (27/07), a “Operação
Fast-Food”, mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e
a concorrência desleal. A iniciativa tem como alvo empresas do setor de restaurantes e
tele-entrega, do qual deriva o nome da operação.
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Um morador de Bento Gonçalves, na Serra, é o vencedor do prêmio principal do sorteio de
julho do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ele receberá uma quantia de R$ 50 mil.
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O sorteio de julho do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), de número 130, será realizado
na próxima quinta-feira (27). No total, serão distribuídos R$ 700 mil em prêmios para os
consumidores participantes.
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Os contribuintes têm até a próxima segunda-feira (31) para aderir às condições especais de
parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo Governo do Estado por meio da Receita
Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado. Esse é o prazo limite para adesão e pagamento
da parcela inicial no âmbito do programa, que iniciou no primeiro dia do mês.
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