O governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (31), decreto que amplia o conceito de
microcervejaria no Rio Grande do Sul. Com a nova norma, assinada pelo governador
Eduardo Leite, o volume de produção para que as empresas sejam consideradas
microcervejarias passará para 5 milhões de litros por ano, atendendo a demanda do
setor. O decreto 57.160 foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).
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Novidades do aplicativo Nota Fiscal Fácil e desempenho da indústria gaúcha compuseram a
pauta de encontro do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT)
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O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca simplificar a emissão de documentos fiscais
no Estado, já pode chegar a mais de 500 mil produtores rurais do Rio Grande do Sul. A
Receita Estadual já disponibilizou a inclusão de 199 diferentes tipos de produtos na
ferramenta, que facilita o processo para os empreendedores que trabalham no campo.
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O parque da 46ª Expointer foi palco do sorteio de agosto do programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG) na noite desta quarta-feira (30). Como ocorre tradicionalmente, o anúncio
do vencedor foi feito durante o Jantar dos Prefeitos, promovido pela Federação das
Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) no restaurante Casa do
Gaúcho. O sorteio foi feito pelo governador Eduardo Leite, que estava acompanhado do
coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.
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Criado para beneficiar as empresas gaúchas integrantes do Simples Nacional, o aplicativo
Minha Empresa vai passar a oferecer novos recursos para os usuários. A expectativa é de
que, até o fim do ano, o app lançado pela Receita Estadual (RE) conte com duas novas
funcionalidades, que vão ajudar os empreendedores a gerenciarem seus negócios.
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Os indicadores econômico-tributários do atacado e de quatro segmentos produtivos da
indústria foram o eixo das análises de mais um ciclo de lives do Diálogos Setoriais,
promovido pela Receita Estadual.
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O Jantar dos Prefeitos, tradicional evento promovido pela Federação das Associações de
Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), será palco para o sorteio de agosto dos prêmios
do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) na próxima quarta-feira (30).
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O prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Autorregularização oportunizado
pela Receita Estadual relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de
Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) encerra no dia 31 de agosto. Os valores são referentes ao
ITCD incidente sobre as doações informadas à Receita Federal do Brasil (RFB) nas
Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do ano-calendário de 2019.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou nesta quarta-feira (23) uma edição especial do
informativo RS360, alusiva à 46ª Expointer. Elaborado pela equipe da Receita Estadual, o
material revela uma série de indicadores econômicos-tributários sobre a indústria gaúcha
ligada ao agronegócio no primeiro semestre deste ano.
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Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 128 do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), realizado em maio de 2023, têm até o próximo domingo (27) para fazer o resgate
dos valores. Depois disso, o prazo expira, e não é mais possível fazer a solicitação.
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