Proprietários de veículos ainda têm descontos na quitação do IPVA 2022 (Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores) no mês de fevereiro. Quem pagar o tributo até
o
dia 25 de fevereiro pode garantir descontos de até 24,80%. Isso porque neste mês
ainda tem uma redução de 6% sobre o valor total pela antecipação. Dependendo do
caso, podem sem somados ainda os descontos de Bom Motorista (15% para três anos
sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC
Autorregularização), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização
abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de
mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos
fiscais que acobertam essas operações.
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Em 2021, a Receita Estadual atuou em diversos ramos da economia na busca por
garantir um tratamento isonômico entre as empresas dos setores mediante a
identificação de divergências, a orientação ao contribuinte, a promoção da
autorregularização e o amplo combate à sonegação e à concorrência desleal. Com isso,
foram realizadas inúmeras ações de fiscalização preventiva e repressiva, inseridas no
contexto do novo modelo de fiscalização especializada e setorial do fisco gaúcho.
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A Receita Estadual está avançando na implementação da política de Fruição
Condicionada, uma inovadora forma de concessão de incentivos fiscais aprovada
recentemente pelo governo gaúcho. A partir da declaração de janeiro, todos os créditos
presumidos concedidos pelo Estado que se classificam na categoria de “livres e de baixa
dependência” deverão ter seu valor multiplicado pelo Fator de Ajuste de Fruição (FAF),
conforme estabelecido no Decreto Nº 56.117/21. Cada estabelecimento deverá calcular,
mensalmente, o valor do FAF que lhe corresponde, nos termos da Seção 17.0 da
Instrução Normativa DRP Nº 45/98.
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O sorteio mensal de prêmios do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) referente a janeiro de
2022 foi realizado nesta quinta-feira (27/1). O vencedor do prêmio principal, no valor de R$
50 mil, é um consumidor de Porto Alegre.
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O condutor que deseja parcelar o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores) em seis vezes, modalidade implementada neste ano, precisa optar por essa
forma de pagamento até dia 31 de janeiro.
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Nesta quinta-feira (27/01), será realizado o primeiro sorteio mensal de 2022. Nesta edição,
referente a janeiro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), mais de 23 milhões de bilhetes
estão disputando os diversos prêmios, que totalizam R$ 700 mil.
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No próximo dia 31 de janeiro encerra o período de pagamento do IPVA 2022 (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos que podem chegar a 28%.
Quem pagar o tributo ainda este mês garante uma redução de 10% pela antecipação. Para
chegar no desconto máximo é preciso somar os benefícios de Bom Motorista e Bom
Cidadão.
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Considerando o aumento da procura e as altas temperaturas registradas e que
persistirão nos próximos dias, a coordenação do Programa Devolve ICMS avaliou e
decidiu retomar a entrega do Cartão Cidadão em Porto Alegre de segunda a sexta,
porém, com alteração no horário, que a partir de segunda-feira (24/01) será das 8h às
11. As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS na capital gaúcha são realizadas no
prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS).
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Uma das possibilidades de pagamento do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) é o parcelamento em seis vezes, uma das principais novidades de
2022, pois até 2021 o tributo podia ser pago em três vezes. Mas, além da ampliação do
parcelamento, o contribuinte também tem desconto nas três primeiras parcelas.
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