Os proprietários de veículos que tiveram perda total por conta das enchentes registradas
no Rio Grande do Sul podem pedir a devolução de parte do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) 2024. O procedimento, chamado de repetição de
indébito, já é previsto na legislação estadual. A restituição é feita proporcionalmente aos
meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a
propriedade sobre o veículo.
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O Receita da Sorte, modalidade de premiações instantâneas do programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), voltará a distribuir valores extras – dessa vez, para marcar a semana que
antecede o Dia dos Namorados. Entre os dias 6 e 12 de junho, os participantes poderão
concorrer a três prêmios de R$ 1 mil por dia.
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A segunda edição do boletim econômico-tributário da Receita Estadual sobre os impactos
das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS)
do Rio Grande do Sul foi publicada na sexta-feira (31). A iniciativa, de periodicidade
semanal, tem como objetivo ampliar a transparência e apoiar o processo de tomada de
decisão para o enfrentamento da pior crise meterológica da história do Estado. Entre os
destaques da publicação estão os impactos na emissão de notas fiscais, nas vendas da
indústria por setor e região e na arrecadação.
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A partir desta sexta-feira (31/5), após o restabelecimento do data center da Procergs, a
Receita Estadual retomou normalmente os atendimentos pelo plantão fiscal virtual, call
center e demais plataformas digitais de auxílio aos contribuintes. Com o retorno dos canais,
foram retirados do ar os atendimentos de contingência, que estavam sendo realizados via
e-mail.
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O Receita da Sorte, modalidade de premiações instantâneas do programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), voltará a distribuir valores para consumidores sorteados a partir deste
sábado (1º). A participação estava impossibilitada nas últimas semanas devido ao
desligamento de equipamentos em razão dos alagamentos, o que causou indisponibilidade
de sistemas da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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Na quinta-feira (30/5), devido ao feriado de Corpus Christi, não haverá serviço de entrega
do Cartão Cidadão nos municípios gaúchos. A distribuição será retomada normalmente na
sexta-feira (31/5).
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O sorteio mensal de maio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que tradicionalmente
ocorreria na última semana do mês, foi adiado. A previsão é de que o sorteio de número
140 seja realizado no início de junho. Quando houver definição, a nova data será
comunicada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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A Receita Estadual divulgou, nesta terça-feira (28/5), a primeira edição de um boletim
econômico-tributário semanal sobre os impactos das enchentes nas movimentações
econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) do Rio Grande do Sul. A iniciativa tem
como objetivo ampliar a transparência e apoiar o processo de tomada de decisão para o
enfrentamento dos impactos da crise no Estado. A primeira edição do boletim também teve
colaboração da Receita Federal do Brasil (RFB) para obtenção dos dados relacionados às
Notas Fiscais eletrônicas (NF-e).
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