Com o objetivo de auxiliar na recuperação da atividade econômica no Rio Grande do Sul
após as enchentes de abril e maio, o governo do Estado está disponibilizando novas
condições para o parcelamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS) em até 60 vezes. A medida vale para todos os
contribuintes e abrange débitos administrativos, junto à Receita Estadual (RE), e
judiciais, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).
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Buscando contribuir para a retomada das atividades do Aeroporto Internacional Salgado
Filho, em Porto Alegre, o governo do Estado passou a conceder isenção do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações destinadas à
reconstrução do espaço.
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De acordo com o balanço preliminar da Receita Estadual, divulgado na segunda-feira (1/7),
3,2 milhões de veículos pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor
(IPVA) 2024 até a última sexta-feira (28/6), data de vencimento do tributo à vista e
parcelado.
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Em julho, o Receita da Sorte, parte do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), irá repassar R$
744 mil distribuídos em mais de 80 mil premiações, o que corresponde a 2.603 chances de
ganhar por dia.
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Em meio à recuperação da maior crise climática do estado, mobilizada para prestar serviço
e apoiar a população gaúcha, a Receita Estadual retomou suas capacitações sobre o
aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para pequenos produtores rurais.
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Após determinar o trânsito livre nos postos fiscais do Rio Grande do Sul devido à situação
de calamidade gerada pelas enchentes, visando facilitar a chegada de doações aos
atingidos, a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, está retomando os
procedimentos normais de fiscalização das mercadorias em trânsito a partir desta segunda-
feira (1/7).
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O prazo de vencimento para todos os finais de placa e das três últimas parcelas para os
contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade Veicular
Automotiva (IPVA) de 2024 encerra nesta sexta-feira (28/06).
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Amanhã (28/06) encerra o prazo de vencimento para todos os finais de placa e das três
últimas parcelas para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre
Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024.
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Um total de 61 milhões de bilhetes participaram do sorteio mensal de junho do programa
Nota Fiscal Gaúcha (NFG), e um consumidor, em especial, terá um final de semana mais
feliz. O sorteado do mês, que levou o prêmio principal no valor de R$ 50 mil, é da Região
Sudoeste do Rio Grande do Sul. Outras 110 pessoas de diferentes regiões ganharam
prêmios de R$ 5 mil (para dez ganhadores) e R$ 1 mil (para cem ganhadores).
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