O Estado do Rio Grande do Sul está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações
envolvendo mais quatro grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.633,
publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30/8), e é válida a partir de 1º de outubro de
2022. Os setores e grupos de produtos abrangidos são: lâmpadas elétricas, diodos e
aparelhos de iluminação; água mineral; produtos alimentícios; e materiais de limpeza.
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As entregas do Cartão Cidadão dos novos e antigos beneficiários seguirá ocorrendo em todo
o Estado, agora sem seguir um cronograma por letras. Para retirar o cartão, o usuário
precisa apresentar o documento de identificação oficial com foto e número de CPF. Todos os
cartões já estão carregados com o valor de R$ 100, referente à terceira parcela do
programa Devolve ICMS.
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Nesta terça-feira (23/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários será
ampliada para os nomes iniciados com as letras “V”, “W”, “X”, “Y” e “Z”, conforme o
cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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Em Porto Alegre, mais de 12.170 beneficiários habilitados ainda não haviam retirado o
Cartão Cidadão até esta sexta-feira (17/8). Ou seja, 88% das pessoas incluídas no
programa, com nomes que iniciam com letras de “A” a “R”, cuja entrega já está liberada na
capital gaúcha ainda não estão com o cartão em mãos.
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A Receita Estadual deflagrou mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor
de vestuário. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a
concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare II realizada na quarta-feira (17/8)
tem como alvo um grupo de franquias de artigos esportivos da região da Grande Porto
Alegre.
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O Receita Certa, que tem como objetivo distribuir aos cidadãos parte do incremento real da
arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, já pagou mais de R$ 14
milhões para cerca de 550 mil consumidores. Porém, mais de 1,2 milhão de premiados
ainda não requisitaram o resgate no site do programa. A terceira solicitação pode ser
realizada no site ou app do Nota Fiscal Gaúcha até 30 de outubro.
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Uma ação conjunta foi deflagrada, nesta quarta-feira (17/8), no Rio Grande do Sul e em
São Paulo, visando reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS em operações do ramo
de extração de resinas de pinus. A Operação Resina Fria é realizada pela Receita
Estadual do RS, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,
por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a
Receita Federal do Brasil, a Receita Estadual de São Paulo, o Ministério Público de São
Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.
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O sorteio mensal do prêmio Nota Fiscal Gaúcha será realizado nesta quinta-feira (1º/9). O
ganhador do prêmio principal receberá R$ 50 mil e outros 1.110 consumidores levarão
prêmios que vão de R$ 500 a R$ 5 mil cada.
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