Visando mitigar os efeitos da pandemia e estimular a retomada da atividade econômica,
a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) estão disponibilizando
condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte
optante pelo Simples Nacional proveniente do ICMS referente à Substituição Tributária
(ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal) declarados em GIA-SN/STDA. A adesão
deve ser feita de maneira virtual, por meio do Portal e-CAC no site da Receita Estadual
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No mês de setembro, o Receita da Sorte terá diariamente o sorteio de 12 prêmios de R$
500. Além disso, no período de 14 a 20 de setembro, em comemoração à Semana
Farroupilha, sorteará mais três prêmios especiais de R$ 3 mil por dia, totalizando nesse
período a distribuição de 15 prêmios diários.
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A Receita Estadual, em parceria com entidades representativas e contribuintes do setor
de medicamentos, evolui ao estabelecer uma nova forma de tributação para o segmento,
com simplificação dos procedimentos e redução do custo operacional e do risco para
ambas as partes. Fruto do trabalho cooperativo iniciado em 2019, foi publicada a
Instrução Normativa RE nº 066/21.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de setembro, são obtidos por
meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais
eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em
aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados
pelos estabelecimentos.
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O governo do Estado lançou o Receita Certa, ação em que se assegura que parte do
incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja
distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores
que estejam cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicitem a inclusão
do CPF na nota fiscal na hora da compra.
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A Receita Estadual (RE) já começa a colher os frutos do novo modelo de fiscalização do
trânsito de mercadorias em implantação na Instituição. Em ações de monitoramento
realizadas ao longo desta semana nos Postos Fiscais de Estreito, Goio-EN e Iraí, o Fisco
gaúcho coibiu a entrada de mais de R$ 1 milhão em mercadorias em situação irregular
no Rio Grande do Sul (RS).
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-RS), por meio da atuação
conjunta da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público,
bloqueou cerca de R$ 40 milhões em bens de uma indústria farmacêutica no âmbito da
operação “Rio Acima”. A ação foi desencadeada para reverter o fluxo estabelecido para
evitar o pagamento de impostos e dissimular a atuação direta da indústria farmacêutica
na distribuição de medicamentos no Estado.
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Nesta quinta-feira (26/8) foi realizado o sorteio mensal de agosto do programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG) e o prêmio principal no valor de R$ 50 mil foi sorteado para um consumidor
da região das Missões do Estado. A premiação total do sorteio nº 107 foi de R$ 515 mil e
mais de 20 milhões de bilhetes estavam na disputa dos prêmios em dinheiro.
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Na manhã desta quinta-feira (26/8), a Receita Estadual (RE) e o Ministério Público do Rio
Grande do Sul (MPRS) desencadearam nova ação conjunta contra esquema de fraude fiscal
estruturada no ramo atacadista de pescados. Ao todo, a Operação Pescado III cumpre 19
mandados de busca e apreensão em Rio Grande, Porto Alegre, São José do Norte e São
Paulo. O objetivo é recuperar mais de R$ 30 milhões em ICMS devido aos cofres públicos.
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Na manhã desta quinta-feira, 26 de agosto, a Receita Estadual (RE) e o
Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizam nova ação
conjunta contra esquema de fraude fiscal estruturada no ramo
atacadista de pescados. Ao todo, a Operação Pescado III cumpre 19
mandados de busca e apreensão em Rio Grande, Porto Alegre, São
José do Norte e São Paulo. O objetivo é recuperar mais de R$ 30
milhões em ICMS devido aos cofres públicos.
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