Até sexta-feira (07/01), o Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
chegou às mãos de 63,48% dos beneficiários. Mais de 274 mil famílias, das 432 mil que
possuem direito ao benefício, já estão podendo usufruir da primeira parcela do
programa, que foi depositada dia 15 de dezembro. Porém, cerca de 158 mil beneficiários
ainda não retiraram o cartão e não estão utilizando os créditos do Devolve ICMS e do
Todo Jovem na Escola.
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A Receita Estadual publicou, nesta quarta-feira (30/12/21), o Plano Anual de Fiscalização
2022, elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) com base nas diretrizes estabelecidas no
Planejamento Estratégico e na política tributária definida.
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Segue suspensa, sem prejuízo aos benefícios, a prova de vida para pensionistas,
aposentados e militares inativos do Estado, até 31 de março deste ano. Os Inativos e
pensionistas aniversariantes em janeiro, fevereiro e março de 2022 terão renovação
automática.
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Assim como tem feito desde o primeiro ano de gestão, o governo do Estado publicou
novamente nesta semana decretos de contingenciamento de gastos e de controle de
despesas de pessoal para manter o rígido controle das despesas públicas. Os textos
publicados em 5 de janeiro no Diário Oficial do Estado incluem a administração direta e
indireta. O rigor nos gastos dos órgãos tem se refletido em significativa melhoria no
resultado orçamentário nos últimos anos e, somado a diversas medias estruturais, têm
contribuído para o equilíbrio orçamentário do Estado.
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Uma das grandes novidades do IPVA 2022 é o parcelamento em seis vezes que auxilia o
contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais alongada, quitando o IPVA
até junho, ao invés de até março, como ocorreu em 2021. Ou seja, o prazo máximo de
parcelamento está sendo dobrado em 2022. O parcelamento não tem juros, mas é
preciso que o contribuinte faça a adesão (primeira parcela) até 31/01/22. As parcelas
que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 10%, 6% e 3%
respectivamente.
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Proprietários de veículos podem obter economia no bolso com o pagamento do IPVA
2022 antecipadamente em janeiro, antes do vencimento por placas (que acontece
durante o mês de abril). Quem realizar a quitação até o dia 31 de janeiro tem desconto
de 10% pela antecipação. Os proprietários também podem obter os descontos de Bom
Motorista e Bom Cidadão. Se tiverem direito, que acumularão, nesse caso, poderão
acumular os descontos que chegarão ao máximo de 28%.
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Durante o mês de janeiro são 10 chances por dia para o cidadão ganhar R$ 500, por meio
dos prêmios instantâneos do Receita da Sorte, uma das modalidades de sorteio do
programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
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O contrato de transferência do controle da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do
Sul (Sulgás) para a Compass Gás & Energia foi assinado na tarde desta segunda-feira (3/1)
em cerimônia realizada no Palácio Piratini. A empresa, pertencente ao Grupo Cosan, venceu
o leilão de privatização realizado em outubro do ano passado, na sede da B3, em São
Paulo, com uma oferta de R$ 927.799.896,55.
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As entregas do Cartão Cidadão-Devolve ICMS do Governo do Estado seguem em todo o
Estado. Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade acesse o site do Devolve
ICMS.
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Antes da virada do exercício, o governo do Estado regularizou com a União mais uma
situação de altíssimo risco, eliminando simultaneamente a cobrança de uma eventual
restituição de R$ 15,7 bilhões nos próximos 12 meses e o cancelamento do
alongamento do vencimento final da dívida de 2028 para 2048. A assinatura de dois
termos aditivos ao contrato de dívida com a União, aprovados pela Assembleia por meio
da Lei 15.757 no início de dezembro, foi concluída na quinta-feira passada (30/12),
garantindo a regularização definitiva do Rio Grande do Sul no âmbito da Lei
Complementar (LC) federal 156/2016.
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