A Cartilha LDO Mais Simples, que foi publicada pela primeira vez em 2024 e suspensa em
2025 por causa das enchentes, é retomada para o exercício de 2026. Com o conteúdo
aperfeiçoado e novas revisões técnicas, ela busca simplificar e explicar os termos utilizados
no ciclo do planejamento do orçamento público.
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Cumprindo o prazo constitucional de 15 de maio, o governo do Estado protocolou nesta
quinta-feira, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
para o ano de 2026. O texto é elaborado pelo Tesouro do Estado com participação de todos
os poderes e órgãos autônomos e administração direta e indireta com os principais
parâmetros a serem seguidos na execução do orçamento público do próximo ano.
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Uma ação conjunta da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) com o Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRS) resultou em investigação
do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) sobre irregularidades em serviços de
home care contratados em Passo Fundo (RS)
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, lançou um novo
programa de autorregularização, desta vez voltado a valores relacionados à venda de
alho a consumidores finais sem o pagamento do ICMS previsto nas operações. A
iniciativa abrange 405 estabelecimentos, que somam R$ 1,9 milhão não recolhidos aos
cofres públicos. O prazo para que as empresas regularizem as pendências, fazendo o
pagamento devido, vai até 30 de junho.
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Os usuários do Portal da Transparência do governo do Estado estão convidados a
participar de uma pesquisa de satisfação. Disponibilizado pela Contadoria e Auditoria-
Geral do Estado (Cage), o questionário “Qualidade dos serviços públicos digitais” busca
avaliar a percepção dos usuários quanto à qualidade do sistema, da operação e das
informações na utilização na ferramenta, contribuindo para a melhoria dos serviços do
Executivo gaúcho.
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A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz RS), por meio da Receita
Estadual (RE), participou da 59ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de
Administrações Tributárias (Ciat), realizada entre 5 e 9 de maio em Santiago, no Chile. O
chefe de gabinete da Sefaz, Giovanne Carlos Silva de Sousa, representou a secretária
Pricilla Santana. O encontro reuniu líderes e especialistas de administrações tributárias
de diversos países para debater avanços, desafios e tendências globais no campo da
arrecadação, da justiça tributária e do combate à sonegação e às fraudes fiscais.
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