Ferramenta digital criada pela Receita Estadual auxilia gestão de mais de 200 mil pequenas
e médias empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional
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O encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (24/5) em
Brasília, foi mais uma etapa no esforço do governo do Estado para reconfigurar o
planejamento estadual após os efeitos das leis complementares federais 192 e 194, de
2022, que alteraram as bases de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS).
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O evento reuniu especialistas para debaterem as propostas de reforma tributária (PEC
45/2019 e PEC 110/2019), que estão em discussão no Congresso Nacional
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O trabalho está inserido no contexto do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), que também é composto pelo Ministério Público (MP)
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual,
por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC
Autorregularização), está iniciando um novo programa de autorregularização.
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O Aplicativo Servidor RS lançou novas funcionalidades e está avançando ainda mais no
atendimento aos seus mais de 75 mil usuários já cadastrados. Foram implementadas, a
partir de pesquisa feitas com servidores públicos, as Consultas de Licença-Prêmio (LPs) e
de Frequência e Afastamentos. Em forma de calendário, o novo layout foi desenvolvido
para facilitar a visualização mensal de frequências.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) adicionou o cadastro de empregadores
que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo no sistema Cage
Gerencial. A iniciativa cautelar tem como objetivo evitar que o Estado contrate empresas
terceirizadas condenadas por tal crime previsto no Código Penal Brasileiro, apesar de não
haver determinação jurídica de obrigatoriedade desse cadastro.
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Ouvir e mapear as principais dores enfrentadas pelos contribuintes e usuários dos serviços
da Receita Estadual, pelas suas próprias perspectivas, bem como insights e sugestões de
melhoria visando à simplificação. Com esse objetivo, a Receita Estadual, em parceria com a
Procergs, promoveu hoje (18/5) a oficina “Jornada de Mapeamento das Dores do
Contribuinte”, no Lounge de Inovação da Procergs, em Porto Alegre.
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