A partir do dia 1º de janeiro de 2023, o usuário do sistema de Finanças Públicas do
Estado - FPE terá que atender aos seguintes requisitos adicionais para efetuar login ao
sistema: possuir usuário ativo com CPF cadastrado no sistema de Controle de Acesso e
Segurança (SOE WEB); fazer o upload, no sistema FPE, do comprovante de identificação
em formato.pdf, que contenha o número do CPF; e efetuar o aceite eletrônico do termo
de responsabilidade para uso do sistema FPE.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual,
por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC
Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização.
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A terceira reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu na
última terça-feira (1º/11), na Sala de Governança da Secretaria de Planejamento,
Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, no Centro Administrativo
Fernando Ferrari, em Porto Alegre. Um dos destaques do encontro foi a aprovação do
Regimento Interno do Conselho, que foi criado pela Lei nº 15.576/20 e implementado
em agosto de 2022 pela Receita Estadual (RE).
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Visando disponibilizar uma interface mais leve para os usuários, o aplicativo Menor Preço
Nota Gaúcha, que proporciona economia ao consumidor no momento de fazer compras, foi
atualizado para uma tecnologia mais nova de desenvolvimento de aplicativos.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual
está iniciando um programa de autorregularização relativo à comercialização de lentes de
contato e armações sem o devido destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam
as operações, ou, quando destacado, em valor inferior ao devido.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual
(RE), por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC ATR),
vem promovendo diversos programas com o objetivo de trazer contribuintes à
regularização, antes do início de ações fiscais.
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No mês de novembro o Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), vai distribuir diariamente 10 prêmios de R$ 500 e 60 prêmios de R$ 50.
Nesse período serão ao todo 70 prêmios instantâneos por dia para quem participa do
programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
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