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Secretaria da Fazenda lança Painel de Transparência do programa Devolve ICMS

A Secretaria da Fazenda lançou nesta quinta-feira (13/4) o Painel de Transparência do Devolve ICMS. Desenvolvido pela equipe da Receita Estadual, a plataforma detalha os principais dados do programa de devolução do imposto estadual às famílias de baixa renda, que terá sua sexta rodada de pagamento na próxima sexta-feira (14/4). Leia mais

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Balanço Geral do Estado consolida resultados das contas de 2022

Nesta semana, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas o Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2022. O documento integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública. Leia mais

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Mais de 60% dos motoristas gaúchos pagaram o IPVA até o final de março

O balanço preliminar da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) mostra que 61,6% dos motoristas gaúchos já quitaram ou pagaram a terceira parcela do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) até o final de março. Durante o mês passado, mais de 280 mil contribuintes aproveitaram as vantagens de antecipação e quitaram o tributo com desconto mínimo de 3%. Leia mais

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Secretaria da Fazenda