Em evento virtual ocorrido nesta quarta-feira (2/12), o subsecretário da Receita
Estadual, Ricardo Neves Pereira, apresentou os principais destaques da atuação do fisco
gaúcho no combate à sonegação e fraude fiscal. Promovido pela Rede de Controle da
Gestão Pública no RS (RCGP) e pela Escola Superior de Auditoria Pública (ESAP), com
apoio do Ceape Sindicato, o encontro também contou com palestras de Ely Eduardo
Lemos de Azevedo, chefe substituto da Divisão de Fiscalização da 10ª Região Fiscal - RS
da Receita Federal do Brasil
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Para conter as despesas correntes e reforçar a disciplina fiscal, o governo do Estado
apresentou a deputados e bancadas da Assembleia Legislativa, em reunião virtual, na
manhã desta quinta-feira (3/12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui
um Teto de Gastos Estaduais, a obrigatoriedade do realismo nas premissas orçamentárias e
parâmetros para os Duodécimos.
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Deflagrada em dezembro de 2019, a Operação “Pharmaco” segue gerando resultados no
âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul
(CIRA/RS), formado por Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério
Público. O trabalho integrado entre as instituições resultou em denúncia contra oito
pessoas pelos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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Foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (2/12), na Assembleia Legislativa, com 48
votos favoráveis e um contrário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A proposta
encaminhada pelo governo do Rio Grande do Sul, que estima a receita e fixa a despesa
do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, foi protocolada em 15 de
setembro, estimando a arrecadação total em R$ 42,865 bilhões e as despesas em R$
50,958 bilhões, resultando em déficit projetado de R$ 8,093 bilhões.
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Diante do aumento do número de casos de Covid-19 em todas as regiões do Rio Grande do
Sul, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) decidiu
suspender, a partir desta quarta-feira (2/12), o agendamento para atendimento presencial
que era realizado na capital.
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A Receita Estadual está iniciando nesta terça-feira (01/12) um novo programa de
Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. Visando recuperar mais
de R$ 6 milhões devidos aos cofres públicos, a medida oportuniza a regularização de 103
empresas de diversos setores que utilizaram, no ano de 2017, isenções indevidas ou
reduções incorretas, em desacordo com a Lei nº 13.036/2008.
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Divulgada na sexta-feira (27/11), a edição de outubro do RS Contábil apresenta os
principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
do 5º bimestre de 2020, publicado, na mesma data, no Diário Oficial do Estado (DOE), bem
como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior.
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O resultado orçamentário do Rio Grande do Sul, embora negativo, está
significativamente menor do que no ano passado, reflexo de diferentes medidas de
ajuste fiscal e de recomposição da receita. Os dados do 5° bimestre de 2020 foram
publicados na sexta-feira (27/11), no Diário Oficial do Estado (DOE) com o Relatório
Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O documento é elaborado pela Contadoria
e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda.
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O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), pagou R$ 43 milhões aos
municípios gaúchos nesta sexta-feira (27/11). O valor é destinado ao custeio mensal de
programas municipais que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles
Estratégia Saúde da Família (ESF), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu),
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Política Estadual de Incentivo para
Qualificação da Atenção Básica (Pies).
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A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que
caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao
longo de 2021. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que
vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 7 bilhões entre as prefeituras. O
volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2021
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