A Receita Estadual disponibilizou uma importante ferramenta para os contabilistas: o Painel
de Conformidade. Desenvolvido com o intuito de auxiliar e potencializar o trabalho dos
profissionais da contabilidade, o painel gerencial proporciona uma visão abrangente e
atualizada da situação fiscal dos contribuintes vinculados ao cadastro do contabilista na
Receita Estadual.
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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual
deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a Operação Lavata III. Os alvos são duas
empresas que atuam no ramo de fabricação de produtos químicos localizadas na região do
Vale do Taquari.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), deu início a um novo
programa de autorregularização, dessa vez para o setor de laticínios. No total, 355
estabelecimentos são chamados a se regularizarem até o dia 31 de maio. Os indícios são de
R$ 3 milhões em ICMS devido.
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Com a preocupação contínua de entregar um serviço qualificado à população, a Secretaria
da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), está realizando uma atualização já
prevista no site e no aplicativo do IPVA. A ação tem como foco aumentar a segurança do
usuário, assim evitando possíveis golpes.
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A Páscoa foi ainda mais especial para 21 pessoas inscritas no programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG): elas receberam os prêmios extras de R$ 1 mil que foram distribuídos no Receita da
Sorte para marcar a data comemorativa. Os contemplados são de 15 cidades de diferentes
regiões do Estado.
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Neste mês estão sendo sorteados 2.603 prêmios instantâneos por dia.
O Receita da Sorte, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), irá repassar R$ 720 mil em
prêmios em abril. São 2.603 premiações diárias: 3 prêmios de R$ 500, 100 de R$ 50,
1.000 de R$ 10 e 1.500 de R$ 5.
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De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Estado obteve uma
arrecadação de R$ 3,06 bilhões com o pagamento antecipado e parcelado do IPVA 2024. O
valor representa 60% da receita estimada para o tributo, que é de R$ 5,1 bilhões. Até o
momento, 51% dos veículos automotores já quitaram o imposto.
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A partir da próxima segunda-feira (1º), entra em vigor um conjunto de medidas
envolvendo empréstimos consignados para servidores públicos estaduais ativos e
inativos, militares, pensionistas e contratados temporários, inclusive os vinculados a
autarquias e a fundações instituídas ou mantidas pelo Estado. As mudanças, formuladas
pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, estão previstas no
Decreto 57.241/2023, publicado em outubro do ano passado.
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Dentre os 67 milhões de bilhetes que disputaram o sorteio mensal de março do programa
Nota Fiscal Gaúcha (NFG) um consumidor vai ter uma Páscoa ainda mais feliz e tudo que
ele precisou foi pedir CPF na nota e torcer.
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