Termina no dia 30 de abril o prazo para que empresas gaúchas façam a adesão ao Refaz
Reconstrução, programa do governo do Estado que permite a quitação de dívidas de ICMS
com redução de até 95% em juros e multas. A iniciativa, inserida no Plano Rio Grande,
propõe-se a auxiliar na retomada dos negócios no Rio Grande do Sul após os impactos
causados pelas enchentes de 2024.
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O calendário do IPVA 2025 no Rio Grande do Sul trouxe uma mudança importante: o
vencimento por final de placas, tradicionalmente escalonado, foi unificado. Neste ano, todos
os contribuintes devem quitar o imposto até 30 de abril, independentemente do número
final da placa do veículo.
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O Domingo de Páscoa, no próximo dia 20, marca também o último dia para resgate dos
prêmios do Receita Certa, uma das modalidades do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Depois dessa data, o prazo expira, e os valores retornam ao orçamento do NFG para serem
redistribuídos futuramente.
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Abrir espaço para o diálogo com as empresas e esclarecer dúvidas sobre a regularização de
débitos de ICMS. Esse é o objetivo da live gratuita promovida pela Federação das Indústrias
do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), por meio do seu Conselho de Assuntos
Tributários, Legais e Cíveis (CONTEC), em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz),
através da Receita Estadual. A transmissão será realizada no dia 22 de abril, às 15h30, e
requer inscrição prévia para participação.
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A legislação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) agora conta
com uma previsão específica para os casos de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O
governo do Estado passou a isentar do tributo doações feitas para pessoas físicas e
jurídicas, desde que respeitados determinados requisitos. A iniciativa se insere no Plano Rio
Grande, que atua no enfrentamento aos efeitos das enchentes.
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A Secretaria da Fazenda, por intermédio da Receita Estadual (RE) do Rio Grande do Sul
deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16/04), as Operações Tétrade e Occultare IV. Os
alvos são empresas que atuam nos ramos de bebidas e de embalagens. O objetivo é
combater a sonegação e as fraudes fiscais que buscam evitar o pagamento do ICMS devido
aos cofres públicos.
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Com apenas três semanas de vigência, o Refaz Reconstrução já está fazendo a diferença
para empresas gaúchas que buscam reorganizar suas finanças e também para os cofres
públicos estaduais, Desde o lançamento, em 19 de março, até 12 de abril, mais de 2,7 mil
adesões foram registradas, resultando na regularização de 31,5 mil débitos de ICMS. A
arrecadação efetiva já soma R$ 211 milhões.
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