Fazenda confirma para segunda-feira pagamento de servidores celetistas

Os servidores vinculados às fundações e autarquias do Estado terão seus salários do mês de junho depositados na próxima segunda-feira (6). Informação é do subsecretário do Tesouro, Leonardo Maranhão Busatto, após repassar cerca de R$ 25,1 milhões para atender a folha dos mais de 6.800 funcionários que estão no regime celetista. Pelo segundo mês consecutivo, o pagamento ocorre no quinto dia útil, como prevê a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), por conta das decisões judiciais que obrigaram o pagamento integral dos salários dos servidores do Poder Executivo no último dia 30. Tradicionalmente, os celetistas do Estado recebiam no segundo dia útil.

Por esta razão, a Secretaria da Fazenda precisou reprogramar uma série de compromissos, entre eles a parcela de R$ 280 milhões da dívida com a União, repasses para prefeituras (convênios e transporte escolar), diárias da área da segurança pública, fornecedores e serviços terceirizados, entre outras despesas. Além do compromisso de um montante ao redor de R$ 980 milhões que correspondem ao valor líquido da folha salarial do Poder Executivo, a Fazenda ainda liberou na virada do mês outros R$ 73 milhões para atender prioridades na área da saúde, em especial nos convênios hospitais e santas casas.

Se valendo de recursos de empresas públicas que ficaram disponíveis no caixa-único, a Secretaria da Fazenda recorreu ainda às cotas de custeio da Assembleia Legislativa e Ministério Público, na ordem de R$ 32 milhões para fazer frente aos pagamentos neste período. Também nesta sexta-feira (3), o Tesouro repassou R$ 92 milhões correspondente aos consignatários do Banrisul (quando o servidor autoriza débito em sua conta corrente de empréstimos e outras despesas). Demais contas pendentes de junho serão regularizadas pela Fazenda até o dia 23 deste mês.