Painel do Fórum da Cidadania aponta maior concentração da carga tributária nas famílias de baixa renda
Famílias que dependem do salário mínimo para o seu sustento são as que mais sofrem, proporcionalmente, com a alta carga de impostos no Brasil. É o que demonstrou o professor de Direito Tributário e mestre em Direito Público Marciano Buffon em palestra durante o Fórum de Cidadania e Educação Fiscal, promovido pela Secretaria da Fazenda nessa terça-feira (14). Ele apontou que a população de baixa renda acaba tendo 40% dos seus ganhos comprometidos pela tributação sobre o consumo.
Buffon observou que 60% de todos os impostos recolhidos têm origem nesta faixa econômica. "Trata-se de um déficit que não é fiscal, mas sobretudo democrático", resumiu o professor.
Para reverter esta situação, um dos mecanismos mais debatidos no Fórum da Cidadania é justamente o controle social sobre a destinação de tudo que é arrecadado em impostos. Este tema ficou evidenciado na palestra do diretor da Escola Superior de Gestão e Controle do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sandro Trescastro Bergue, para quem as novas tecnologias e o processo de transparência permitem maior controle sobre a aplicação dos recursos.
Condomínio Brasil
Para facilitar a compreensão de estudantes presentes ao Fórum, o engenheiro eletricista, filósofo e auditor-fiscal da Receita Estadual João Batista Mezzono recorreu a figura de um condomínio para ilustrar para onde é destinado o imposto que cada brasileiro paga, sem ter o retorno nos serviços públicos que precisa.
Na sua explanação, demonstrou que, em média, cada brasileiro paga por mês de tributo algo ao redor de R$ 700,00. Este valor teria, em média, a seguinte destinação: R$ 100,00 para educação; R$ 95,00 para a saúde, R$ 22,00 com a segurança. R$ 248,00 com assistência previdência social e, por fim, R$ 92,00 em juros da dívida pública.
O Fórum de Cidadania e Educação Fiscal ocorreu no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa e contou com as presenças do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e do secretário adjunto da Educação, Luiz Antônio Alcoba de Freitas.
Com a finalidade de acentuar a consciência do cidadão em relação ao papel dos tributos como um instrumento utilizado para promover as mudanças, o evento marcou a apresentação oficial da nova composição do GEFE/RS (Grupo de Educação Fiscal Estadual), reunindo representantes das secretarias da Fazenda e da Educação, que terá a coordenação da auditora fiscal Marcia Helena Nery Martins.