Cosud destaca importância de fortalecer compromisso do Brasil com sustentabilidade e biodiversidade
Reunidos neste sábado (24/8) em Vitória, no Espírito Santo, para o quarto encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), os governadores de sete Estados, entre eles Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, manifestaram posição em comum no sentido de que seja buscado um entendimento para fortalecer a imagem internacional do Brasil e o compromisso do país com a biodiversidade. Outro ponto defendido foi a necessidade de garantir a preservação das exportações, especialmente do agronegócio. A reunião ocorreu no Palácio Anchieta, sede do governo capixaba, e contou com as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e de representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Infraestrutura.
“Foi mais uma importante reunião de Estados que são integrados regionalmente e que precisam tratar de interesses comuns, mas também de temas nacionais, como é o caso da questão ambiental”, disse Leite. O governador destacou que é importante dialogar para garantir uma boa imagem do país no exterior e a sua responsabilidade e comprometimento com a sustentabilidade e a biodiversidade, a fim de evitar efeitos negativos nas exportações.
Os Estados do Cosud (Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina), por meio da Carta de Vitória, documento que elencou algumas prioridades, informaram que estão solidários com os Estados no Norte, disponibilizando estrutura, tecnologia e recursos humanos para contribuir no controle das queimadas na Região Amazônica.
A Reforma da Previdência voltou a ser assunto dos debates entre os chefes de Executivo, que apontaram a necessidade de encontrar alternativa para contemplar Estados e municípios, por enquanto cogitada em forma de Proposta de Emenda Constitucional paralela. Os governadores solicitaram ainda que se mantenha inalterada a redação original do inciso XXI do artigo 22 da Constituição Federal, conservando a competência dos Estados para legislarem sobre inatividades e pensões de militares.
“A Reforma que nós temos até aqui é incompleta, porque deixamos Estados e municípios de fora, e se eles vierem a quebrar, buscarão socorro na União e ameaçarão o equilíbrio das contas do Brasil como um todo. Para que o país possa estimular sua economia, ganhar credibilidade e ter a confiança dos investidores, é fundamental que Estados e municípios também tenham a solução para seus problemas previdenciários”, alertou o governador do RS.
Outro tema considerado importante pelos governadores integrantes do Cosud foi a PEC 98/2019, que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com Estados e municípios. O governo deverá repartir pelo menos R$ 11 bilhões. “Defendemos que em relação à distribuição dos recursos sejam colocados critérios que contemplem não apenas o Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas outros, como o Fundo de Exportação (FEX) e a Lei Kandir, para que haja um equilíbrio maior na distribuição, contemplando critérios que ajudarão a promover um equilíbrio fiscal na conta dos Estados”, afirmou Leite.
Novo mercado de gás
A regulamentação do mercado de gás nos Estados foi um dos temas centrais da abertura da reunião do Cosud. O secretário adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, tratou do assunto, destacando os objetivos do programa Novo Mercado de Gás, lançado recentemente pelo governo federal. Segundo ele, a iniciativa visa aumentar o número de fornecedores, abrir o acesso aos gasodutos e às instalações essenciais, eliminar barreiras fiscais, aumentar o número de consumidores e aproveitar o aumento da oferta de gás oriundo das áreas do pré-sal, reduzindo o preço do insumo em até 40%.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Artur Lemos, a minuta da regulamentação de gás no Estado já está pronta, e o projeto poderá ser encaminhado à Assembleia Legislativa neste segundo semestre. “Já conversamos com representantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia e com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que está fazendo a modelagem da venda da Sulgás”, informou o secretário. Lemos acrescentou que para levar mais gás para a indústria gaúcha por um preço competitivo é necessário ter o insumo em abundância, e isso requer infraestrutura adequada e mercado competitivo.
Entre as medidas já realizadas pelo governo do Estado estão a aprovação da autorização para privatizar a Sulgás, que deverá ser concretizada ao longo do próximo ano, e a manifestação ocorrida nesta semana, durante missão do governador Eduardo Leite ao Uruguai, de interesse de cooperação com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para investimento na construção de 565 quilômetros de gasoduto entre Uruguaiana e Porto Alegre. Projetado pela Transportadora Sulbrasileira de Gás (TBS), esse investimento fecharia o anel de gasodutos no Cone Sul e possibilitaria o abastecimento do mercado argentino com gás natural brasileiro e do brasileiro com gás argentino. O projeto prevê investimento de US$ 600 milhões.
“Hoje, nós temos a perspectiva de ter abundância de gás vindo do pré-sal, ou seja, do Sudeste para o Sul, mas também temos que fazer o fechamento desse anel com gás em abundância do Sul para o Sudeste. É dessa forma, com essa competição, que teremos um preço adequado de gás para a indústria, para o comércio e para as residências. E a interligação do gasoduto Uruguaiana até Porto Alegre, vindo gás da Bacía de Vaca Muerta, na Argentina, é primordial para que consigamos um preço competitivo”, projetou Lemos.
Reuniões temáticas
Além de Leite e Lemos, o Rio Grande do Sul foi representado no Cosud pelos secretários da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, de Obras e Habitação, José Stédile, da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, e pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Os secretários participaram, desde sexta-feira (23/8), de reuniões temáticas sobre turismo, educação, ciência e tecnologia, saúde pública, meio ambiente e infraestrutura, planejamento e fazenda, agricultura, segurança e administração penitenciária. O objetivo foi estabelecer cooperação nos campos da política e administração pública para melhoria na qualidade da prestação de serviços públicos, desenvolvimento econômico e geração de empregos.
A próxima reunião do Cosud será nos dias 18 e 19 de outubro, em Florianópolis (SC).
Clique aqui e acesse a Carta de Vitória assinada pelos governadores do Cosud.
Texto: Renan Arais
Edição: Vitor Necchi/Secom