Debate sobre reforma tributária reúne autoridades nacionais em Esteio
A reforma tributária, em discussão em âmbito nacional, foi tema de um painel nesta quinta-feira (28), na casa da Ocergs, na Expointer. Organizado pelo governo do Estado, Assembleia Legislativa e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS), o evento contou com a participação de painelistas, entre eles o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o deputado federal, idealizador da reforma tributária, Baleia Rossi.
O secretário Marco Aurelio defendeu que a reforma tributária precisa ser feita imediatamente com uma simplificação do sistema e que é importante que todas as esferas que estão discutindo a reforma tentem buscar um consenso para um resultado global. “O País não pode mais esperar anos com um sistema tributário que atrapalha o desenvolvimento e o empreendedorismo. Há muitos projetos em andamento, mas o mais importante é que os impostos sob a produção e consumo, especialmente ICMS, ISS, e também os impostos federais, sejam padronizados e unificados”, afirmou.
Marco Aurelio disse que a reforma do regime do ICMS é fundamental para os Estados e também para os municípios e mesmo com o fim do tributo será necessário um período de transição. “Antes que isso ocorra como resultado da reforma, já estamos trabalhando na simplificação dos tributos no Rio Grande do Sul. Queremos um regime de certeza tributária com a experiência de outros Estados, estímulo ao bom contribuinte e redução de obrigações”, defendeu.
O chefe da Fazenda destacou que o regime em vigor, de vários impostos em paralelo incidindo sobre o consumo, causa confusão para as empresas, tempo enorme de apuração e muita judicialização, por isso a necessidade de um imposto único. “Para o Estado isso vai ser uma alavanca também para o desenvolvimento, a desburocratização e vai reduzir o tempo que nós mesmos da Fazenda temos na administração do tributo. Portanto, o que a gente de fato espera é que a reforma saia dessa vez”, concluiu.
“É um conjunto de reformas que precisa assegurar que o país não vai quebrar por conta da pressão do sistema previdenciário. A reforma da Previdência está endereçando as ações necessárias para que o sistema previdenciário se torne sustentável, a reforma da legislação trabalhista foi importante para simplificar a relação do empreendedor com seus empregados e a reforma tributária é uma das mais fundamentais para que se simplifique a relação do contribuinte com o Fisco”, afirmou o governador Eduardo Leite na abertura do painel.
Segundo Leite, num primeiro momento, a reforma não é voltada a reduzir carga tributária, porque isso é determinado pela redução do custo da própria máquina estatal. “O que nós queremos e é urgente é simplificar”, apontou o governador, sugerindo a união dos atuais cinco impostos - IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
“O tempo que o empreendedor deveria estar investindo no seu negócio e gerando riqueza acaba sendo dedicado ao sistema tributário, para simplesmente gerir aquilo que deve ao Fisco. Isso, muitas vezes, sem ter a certeza de estar fazendo o certo, devido à complexidade do sistema. E as penalidades impostas a ele acabam sendo embutidas ao custo do negócio, o que impacta em toda a cadeia e na economia como um todo. Precisamos criar ambiente para que prospere a reforma tributária e possamos dar uma contribuição importante para o desenvolvimento econômico do nosso Estado, municípios e todo o país”, concluiu Leite.
Autoridades também defenderam a necessidade da reforma
O painel contou também com a participação do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Sérgio Aprobbato Machado Jr, do ex-governador do Estado, Germano Rigotto, e do presidente do Sescon-RS, Célio Levandovski.
Aprobbato falou sobre a quantidade de normas e leis que as empresas estão sujeitas no Brasil, o que consome 1,5% do seu faturamento. O dirigente do Sescon, Levandovski, disse que é consenso a necessidade de simplificar a tributação e destacou o esforço que o governo do Estado tem feito para isso e lembrou de outras mudanças importantes que precisam avançar, como a reforma política e um novo pacto federativo.
Rigotto lembrou que há anos o Congresso vem tratando desse assunto que é de extrema relevância para o país e falou da quantidade de regras que existem nos Estados e que mudam a todo o momento. “O grande problema no Brasil é o tributo sobre o consumo com 27 ICMS diferentes nos Estados. A reforma, obrigatoriamente, precisa atacar essa realidade com mudanças de longa transição”, defendeu. O ex-governador também destacou as excelentes iniciativas da Secretaria da Fazenda no trabalho pela modernização da arrecadação tributária no Rio Grande do Sul.
Ainda na abertura do evento, o presidente do Sistema Ocergs, Vergílio Perius, também se manifestou favorável a um sistema tributário unificado que envolva Estados e municípios. O deputado estadual, Frederico Antunes, disse que no mesmo caminho da reforma da previdência, o Brasil necessita de uma reforma tributária verdadeira, com a segurança jurídica que a sociedade precisa, especialmente os empreendedores.
O evento teve a presença do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Alceu Moreira, do deputado federal, Lucas Redecker, dos deputados estaduais, Edson Brum, Giuseppe Riesgo, Carlos Búrigo, do secretário adjunto da Secretaria da Fazenda, Jorge Luiz Tonetto, do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, e representantes das entidades Federasul, Fiergs, Fecomércio, Famurs e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Texto: Ascom Fazenda