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Receita Estadual tem o melhor desempenho no combate à sonegação dos últimos quatro anos

Receita Estadual tem o melhor desempenho no combate à sonegação dos últimos quatro anos
É o melhor resultado no controle e fiscalização de tributos da Receita Estadual nos últimos quatro anos - Foto: Divulgação/Sefaz

Com o uso em larga escala das novas tecnologias de malhas fiscais, em especial no cruzamento das informações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Receita Estadual superou a marca de R$ 1 bilhão no combate à sonegação de ICMS ao final do mês de agosto. Resultado de mais de 17 mil autos de lançamento lavrados desde janeiro deste ano, a cifra supera em quase 30% o registrado no mesmo período de 2014. É o melhor resultado no controle e fiscalização de tributos da Receita Estadual nos últimos quatro anos.

Os números sobre o enfrentamento da sonegação foram apresentados durante entrevista coletiva, ocorrida na tarde desta terça-feira (29), que contou com a participação do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e do subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos.  No comparativo com os últimos três anos, o combate às empresas sonegadoras em 2015 conseguiu reverter uma tendência de queda. 

Autuações com Atualização pelo IGP DI

Período de janeiro a agosto

Valores

Variação Ano Anterior

2015

1.014.191.729,56

29,43%

2014

783.582.453,88

-1,90%

2013

798.785.836,30

-18,47%

2012

979.791.645,72

-

   

Estes resultados se devem muito em razão do trabalho de auditorias fiscais feitos nas 17 delegacias regionais da Receita Estadual, que foram responsáveis por 93,18% dos autos de lançamento nestes primeiros meses do ano. 

Autuações por Tipo

Tipo de Lançamento

Quantidade

Valor

%

ICMS não informado, sonegação

1.330

     932.836.506,57

93,18%

Trânsito de Mercadorias

7.112

       38.042.110,49

3,80%

Infração formal

5.538

       13.811.850,21

1,38%

ITCD

302

         9.682.397,31

0,97%

IPVA

2.934

         3.606.878,40

0,36%

TAXAS

197

         3.080.083,99

0,31%

TOTAL

17.413

  1.001.059.826,97

100,00%

    

Os setores que tiveram os maiores valores de autuações foram o Comércio Atacadista (39,27%), seguido da Indústria de Transformação (21,57%), Comércio Varejista (17,65%) e Serviços (8,61%). 

Autuações por Atividade Econômica

Atividade Econômica

Quantidade

 Valor

%

Comércio Atacadista

                     1.200

     393.088.664,35

39,27%

Indústria de Transformação

                     1.743

     215.911.877,00

21,57%

Comércio Varejista

                     4.531

     176.699.644,75

17,65%

Serviços

                     1.462

       86.148.054,29

8,61%

Outros Setores

                     6.524

       60.657.340,50

6,06%

Indústria de Beneficiamento

                        556

       60.488.774,23

6,04%

Produção e Extração Animal e Vegetal

                     1.232

          5.411.047,37

0,54%

Indústria Extrativa Mineral

                        101

          2.136.974,42

0,21%

Indústria de Montagem

                          58

             450.655,66

0,05%

Indústria de Acondicionamento

                            6

               66.794,40

0,01%

TOTAIS

                  17.413,00

  1.001.059.826,97

100,00%

 

Operações Especiais

A Receita Estadual também desenvolveu ao longo deste ano 14 operações especiais com enfoque em combate à sonegação e fraude estruturada, principalmente nos setores de pescados, arroz, energéticos, autopeças, cerâmica, entre outras. Outra frente de atuação foi o combate à inadimplência do IPVA, que foi reduzida em mais de R$ 100 milhões após o término do calendário anual. 

Desde o início do ano, a Fazenda já encaminhou ao Ministério Público um total de 361 representações acompanhadas de denúncias-crime por sonegação fiscal que totalizam R$ 572 milhões em impostos.

As empresas autuadas podem regularizar aproveitando os descontos do REFAZ 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), com descontos de até 100% no valor das multas e 40% de redução na incidência de juros, além de parcelamento em até 120 meses.


APRESENTAÇÃO SOBRE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Secretaria da Fazenda