Governo promove audiência pública sobre privatização da CEEE-T
O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), promoveu nesta sexta-feira (9/4) audiência pública com o objetivo de fornecer informações, esclarecer dúvidas e colher sugestões da sociedade sobre o processo de desestatização da CEEE Transmissão (CEEE-T). O segmento de transmissão de energia será o segundo braço do Grupo CEEE a ser privatizado, após a conclusão da venda da CEEE Distribuidora, no fim de março.
Conduzida pela equipe do Banco Genial, a audiência contou com a participação do secretário da Sema, Luiz Henrique Viana, e apresentações do diretor-presidente do Grupo CEEE, Marco Soligo, do chefe do Departamento de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do BNDES, Marcos Torreão, e do representante do Consórcio Minuano Energia, Ricardo Justo.
Na abertura, o secretário destacou as autorizações da Assembleia Legislativa para que o Poder Executivo promova as medidas de desestatização das empresas do Grupo CEEE. Viana também falou sobre os próximos passos da privatização. “A minuta do edital e documentos relevantes do processo foram submetidos para avaliação dos órgãos de controle e fiscalização em fevereiro de 2021, que vem acompanhando o processo”, concluiu.
Soligo apresentou as informações técnicas da companhia, estrutura e diagnóstico da CEEE-T nas diferentes áreas. “Para que a companhia não se torne inviável, precisamos investir muito. Essa é uma das principais razões que faz com que ela precise ser desestatizada”, afirmou.
O presidente reforçou que os benefícios da troca de controle da CEEE-T incluem a melhoria da confiabilidade do sistema elétrico para o Estado e o Brasil, o potencial promissor de crescimento com geração de emprego e renda e a maior agilidade nas contratações e execução de novos empreendimentos.
Em seguida, Torreão apresentou um panorama das diferentes etapas que compõem o processo de privatização. “Buscamos entregar bons projetos, sempre com transparência neutralidade e profundidade técnica, de modo que a gente consiga estruturar um bom portfólio para os investidores interessados, mas que também proporcione ganhos para a sociedade através de prestação de serviços públicos de qualidade”, disse.
Representante do Consórcio Minuano Energia, uma das empresas contratadas pelo BNDES para desenvolver os estudos de modelagem e avaliação econômico-financeira, Ricardo Justo apresentou as outras empresas envolvidas e o status do trabalho realizado até aqui. Segundo ele, mais de 200 profissionais fizeram a análise de 36 mil documentos. O trabalho resultou em 2 mil páginas de relatórios.
• A audiência pública foi transmitida pelo Youtube. Para assistir a gravação, clique aqui.
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Sobre a CEEE-T
A CEEE-T tem como controladora a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par). No segmento de transmissão, tem 56 subestações, que somam potência instalada própria de 10,5 mil MVA, e opera outras 18 unidades. A empresa também é responsável pela operação e manutenção de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão e mais de 15,7 mil estruturas.
Histórico do processo de privatização da CEEE
A desestatização da companhia foi iniciada em janeiro de 2019, com a elaboração de propostas legislativas necessárias. Em maio do mesmo ano a Assembleia aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização das empresas do Grupo CEEE.
Para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização, o governo do Estado firmou contrato com o BNDES. A execução dos serviços, por sua vez, foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial.
Texto: Júlia Machado/Ascom Sema
Edição: Secom