Entregas do Cartão Cidadão segue normalmente até quinta-feira (30/12)
Retirada ocorre em Porto Alegre na FGTAS das 8h ao meio-dia e no Interior conforme os horários bancários de cada cidade. Atendimentos são suspensos dia 31/12 e retornam a normalidade na segunda-feira (03/01).
Mais de 265 mil famílias já retiraram o Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e puderam utilizá-lo nesse final de ano. Porém, mais de 165 mil famílias ainda não retiraram o cartão e não estão fazendo uso dos programas sociais aos quais têm direito: o Devolve ICMS e o Todo Jovem na Escola. Mas as famílias beneficiárias não vão precisar esperar até 2022 para ter o cartão, pois os atendimentos seguem normalmente até o dia 30 de dezembro. Na sexta-feira (31/12), véspera de ano novo, a ação será interrompida, pois é feriado bancário, mas retorna à normalidade na segunda-feira (3/01).
No prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), espaço no qual a retirada ocorre em Porto Alegre, a entrega está ocorrendo das 8h ao meio-dia e nas agências do Banrisul que fazem parte da força tarefa no interior, o atendimento respeita o horário bancário de cada município. O prédio da FGTAS fica localizado na Av. Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico, Porto Alegre, e a entrega é feita em parceria com o Banrisul e Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão. O local será ponto de entrega até o dia 31 de janeiro.
Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara. Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade clique aqui para visualizar a lista.
Devolve ICMS beneficia mais de 432 mil famílias
Com o Devolve ICMS mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, pagos em parcelas trimestrais de R$ 100 e a primeira foi creditada no cartão no dia 15 de dezembro. Essa é uma iniciativa do governo do Estado que visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.
71.239 estudantes possuem direito ao Todo Jovem na Escola
Entre os beneficiários que ainda não possuem o Cartão Cidadão em mãos, mais de 35 mil possuem direito ao Todo Jovem na Escola, programa que tem como objetivo prevenir o abandono, a evasão escolar e incentivar alunos para que concluam o Ensino Médio. A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) realizou o pagamento da primeira parcela da bolsa Todo Jovem na Escola, na última quinta-feira (23/12). O primeiro pagamento da bolsa estudantil traz valores retroativos aos meses de outubro e novembro (portanto, R$ 300) e o pagamento de dezembro será feito em janeiro de 2022.
No valor de R$ 150 mensais creditados no Cartão Cidadão da família, a iniciativa beneficia estudantes de 15 a 21 anos, em um investimento total do governo do Estado de R$ 180 milhões até dezembro de 2022.
O que é o Cartão Cidadão?
O Cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família. O cartão é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da Rede Vero.
Para receber o cartão, não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular.
Quem tem direito?
Para conferir quem tem direito à retirada do cartão basta estar cadastrado no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou estar matriculado ou ter dependentes no Ensino Médio. Além disso, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A pesquisa está disponível no site do Devolve ICMS e basta o cidadão digitar seu CPF e data de nascimento.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz