Estado inicia processo de elaboração do Orçamento 2023
O governo do Estado deu início ao processo de elaboração do Orçamento 2023. Em evento realizado no auditório do centro administrativo Fernando Ferrari (CAFF), na terça-feira (12/7), foi apresentado o cronograma de produção da peça orçamentária, cuja entrega à Assembleia Legislativa está prevista para 15 de setembro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, fundações e autarquias. Elaborado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA), apresentado no primeiro ano de cada administração eleita, e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), levada em 2022 ao Poder Legislativo no dia 16 de maio.
No encontro de terça-feira, foram abordadas as questões a serem consideradas para a elaboração da LOA 2023, entre as quais a mudança na alíquota do ICMS, as despesas enquadradas no Teto de Gastos, com as despesas primárias limitadas à variação do IPCA por Poder, o Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a retomada do pagamento da dívida com a União em parcelas reduzidas, e os limites dos duodécimos aos demais poderes.
A partir de agora, se iniciará uma série de oficinas para orientar a elaboração do material. O cronograma estabeleceu ainda as datas para a inclusão das previsões de receitas e despesas relativas a cada órgão. Participaram da apresentação das linhas gerais do Orçamento 2023, o titular da SPGG, Claudio Gastal, o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, e, ainda da SPGG, o subsecretário de Planejamento Antoinio Cargnin, e o diretor do Departamento de Orçamento e Finanças, Alessandro Martins.
Texto: Vagner Benites/ Ascom SPGG
Edição: Secom