Conselho de Boas Práticas Tributárias oportuniza debate e busca por soluções para o Estado
A quarta reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu no dia 5 de dezembro, no Espaço Inovação da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O CBPT é um fórum permanente de diálogo entre Administração Tributária e representantes de contribuintes e da sociedade, que foi criado pela Lei nº 15.576/20 e implementado em agosto de 2022 pela Receita Estadual (RE), oportunizando o debate e a busca por soluções relacionadas a temas de interesse mútuo e questões tributárias estratégicas para o Rio Grande do Sul.
Entre os destaques do encontro estiveram apresentações sobre o programa Desenvolve RS, o setor de supermercados e o cenário fiscal gaúcho. Ao todo, o Órgão é integrado por 22 Conselheiros e Conselheiras representando 12 entidades: RE, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fecomércio, Federasul, CRC, Sebrae, FCDL, Ocergs, Fiergs, Fetransul, Farsul e OAB.
Os produtos do Programa Desenvolve RS, que tem como objetivo contribuir com o aperfeiçoamento das estratégias e ações dos agentes privados e das políticas tributárias, foram apresentados pela auditora-fiscal Kátia Gisele de Souza. O Desenvolve RS é composto por três principais produtos: RS360, um Boletim Técnico Digital da Receita Estadual; o site Receita Doc, no qual é publicado o RS360; e as lives Diálogos Setoriais, transmitidas no Youtube e com participação de representantes dos setores relevantes da economia do Estado.
Já os auditores-fiscais Gabriel Filipe Rodrigues Tavares e Marcio Almeida Gules, do Grupo Especializado Setorial de Supermercados, abordaram o monitoramento da saída de produtos da Substituição Tributária. Na oportunidade, foram destacadas as atividades que estão sendo executadas pelo Grupo, que também abrange alimentos e produtos de limpeza, bem como ferramentas utilizadas, formas de controle, dados de eficiência e regularização e análises financeiras do setor.
Alinhadas ao propósito do Conselho, todas as etapas possibilitaram a troca de ideias e a participação dos presentes. Para a execução dos trabalhos, o CBPT promove reuniões mensais e presenciais, aumentando a proximidade, a transparência e a confiança nas relações. A presidência é ocupada por Ricardo Neves Pereira, subsecretário da RE, e a vice-presidência por Gustavo Granzotto Manfro, procurador do Estado. Uma nova reunião já está marcada para janeiro.
Objetivos do Conselho
Dentre os objetivos estão promover o bom relacionamento entre a administração tributária estadual e os contribuintes, baseado na igualdade, na cooperação e no respeito mútuo; assegurar a ampla defesa dos direitos do contribuinte no âmbito do processo administrativo fiscal em que tiver interesse legítimo, prevenindo também o abuso de poder na fiscalização, no lançamento e na cobrança de tributos; e assegurar a adequada e eficaz prestação de serviços de orientação aos contribuintes, esclarecendo sobre legislação e obrigações acessórias, por exemplo.
O CBPT também tem como metas melhorar a comunicação sobre a tributação estadual, promovendo a transparência dos atos e decisões, a divulgação da jurisprudência administrativa e os programas de promoção e educação tributária; promover o aperfeiçoamento contínuo dos órgãos de Estado responsáveis pela fiscalização e cobrança, judicial e extrajudicial, de tributos (treinamento, capacitação, tecnologia, sistemas de informação, simplificação, legislação, atividades, processos, comunicação, especialização setorial, ajustes, protocolos e outros acordos, etc.); além de identificar oportunidades e elaborar propostas que apoiem a formulação de políticas para o desenvolvimento econômico e social do Estado sob a ótica da tributação.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual