Sefaz participa de sessão sobre Reforma Tributária na Assembleia Legislativa
O assessor da Sefaz Sérgio Gobetti participou nesta semana de reunião da Comissão Especial para Acompanhar e Debater a Reforma Tributária da Assembleia Legislativa, na qual fez uma apresentação sobre as PECs que tramitam no Congresso Nacional.
O economista disse que há mais de 30 anos se discute a necessidade de uma reforma tributária no Brasil que passe por um modelo de IVA (imposto que incide sobre o consumo final) mais moderno, visto que o modelo tributário atual gera inúmeras distorções econômicas e federativas por sua complexidade. “Não há solução razoável que não passe pela fusão dos impostos (e das bases tributárias) a partir de um modelo do tipo IVA”, disse, acrescentando que dos 195 países do mundo, 174 adotam IVA, e a maioria dos novos IVAs têm alíquota única e poucos regimes especiais. “Os IVAs mais modernos tendem a ter menos alíquota e menos regimes diferenciados porque se constata que a diferenciação de alíquotas, em vez de ajudar, gera mais ineficiência econômica”, frisou.
Segundo Gobetti, a reforma deve preservar a autonomia federativa não só por garantir que o novo imposto seja gerido conjuntamente por estados e municípios, mas também por permitir que cada ente individualmente possa fixar uma alíquota diferente da de referência, desde que aprovada em seu legislativo". O economista esclareceu ainda que a União não terá ingerência na gestão do imposto subnacional nem será responsável por sua arrecadação, de modo que estados e municípios ficassem dependentes de seus repasses.
A reunião também contou com o auditor fiscal da Receita Federal e presidente do Instituto de Justiça Fiscal, Dão dos Santos, que fez uma apresentação sobre Justiça Tributária. Segundo Dão, o sistema tributário brasileiro contribui para a desigualdade. “Evoluímos em alguma medida na construção do estado de bem-estar na medida em que ampliamos os gastos, mas não evoluímos no sentido de transformar o nosso sistema tributário em um sistema progressivo que respeite os princípios constitucionais e a capacidade contributiva dos contribuintes”, sentenciou. A sessão foi presidida pelo presidente da comissão, deputado Miguel Rossetto.
Texto: Ascom Sefaz, com informações da AL-RS