Secretaria da Fazenda participa de ciclo de debates sobre a reforma tributária em grupo de trabalho do Comsefaz
No encontro realizado na terça-feira (13/6), discussões trataram das regras de transição, Fundo de Desenvolvimento Regional e Conselho Federativo
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) participou nesta terça-feira (13/6), em Brasília, de mais um ciclo de debates sobre a reforma tributária nacional entre os representantes dos estados da federação. As discussões vêm ocorrendo desde o início de junho, no âmbito Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), por meio de um Grupo de Trabalho criado para aprofundar os temas estratégicos que constam no relatório prévio da reforma, divulgado na última semana pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, o deputado Aguinaldo Ribeiro.
No encontro, a pauta foi dedicada a debater o modelo das regras de transição, o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a composição do Conselho Federativo, colegiado que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os três tópicos são considerados temas centrais do texto que tramita no Congresso.
O governo gaúcho, em conjunto com a maioria dos estados, apoia o formato de transição gradual, no qual a tributação migraria para o local de destino do bem ou serviço, dentro de um modelo que garantiria aos Estados não receber menos do que o atual patamar de arrecadação, com a correção inflacionária. Esse modelo é considerado viável e não prejudicaria o planejamento de investimento e a continuidade da prestação de serviços públicos dos governos estaduais.
Foto: Marcella Lasneaux
Em relação ao fundo de desenvolvimento, a discussão se debruçou sobre os valores que devem ingressar no caixa para que o instrumento possa cumprir sua função principal, que é compensar o fim dos benefícios fiscais concedidos pelos estados. Nas próximas rodadas, será debatido com mais profundidade o tema da repartição dos recursos do fundo. O Rio Grande do Sul defende a aplicação de uma regra de distribuição equilibrada, sem prejuízo de políticas de desenvolvimento para nenhuma região do país e que leve em conta o histórico de exclusão dos Estados do Sul e Sudeste no acesso a fundos que subsidiam investimentos.
No caso da formação do Conselho Federativo, o RS apresentou proposta que cria uma divisão mais equilibrada na composição do colegiado que irá gerir o IBS. No formato que consta no texto atual, cada Estado indicaria um representante para o conselho. Esse modelo prejudicaria os interesses de regiões compostas por uma quantidade menor de entes subnacionais, como é o caso da Região Sul.
De acordo com a titular da Sefaz, Pricilla Santana, as discussões estão sendo importantes para alinhar as pautas comuns entre os entes da federação. “Ainda não foi possível endereçar uma solução conclusiva sobre os temas centrais da discussão. Mas continuamos com o propósito de apresentar uma proposta unificada, que modernize o sistema tributário, melhore a vida da população, possibilite o fortalecimento do ambiente de negócios, sem ferir a autonomia federativa”, avalia a gestora.
A discussão no Comsefaz, que atende a uma deliberação do Fórum dos Governadores, envolve a presença de secretários de Fazenda, Economia e Tributação dos 26 estados e do Distrito Federal, em conjunto com as respectivas equipes técnicas. Foram criados cinco grupos de trabalho, formados pelos gestores estaduais, para debater temas como a transição federativa, o modelo de arrecadação, o Fundo de Desenvolvimento Regional, os tratamentos da alíquota e Zona Franca de Manaus.
De forma gradativa, as discussões realizadas no Comsefaz começam a ser endereçadas para o Congresso Nacional. Na segunda-feira (12/6), o governador Eduardo Leite e a secretária da Fazenda participaram de uma reunião com parlamentares da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, nas qual o tema da reforma tributária foi pauta. O objetivo do encontro foi alinhar os principais elementos de interesse do Estado na proposta de mudança do sistema tributário brasileiro.
Texto: Ascom Sefaz