Workshop sobre regularidade fiscal estimula troca de experiências entre servidores da administração estadual
Evento promovido pela Junta de Coordenação Financeira (JCF) contou com participação do Banrisul e da Receita Federal
A Secretaria da Fazenda promoveu nesta sexta-feira (23), no Espaço Inovação, em formato híbrido, mais uma edição do Workshop de Regularidade Fiscal. Com presença de representantes de diversos órgãos da administração direta e indireta do Estado, o encontro foi organizado pela Junta de Coordenação Financeira (JCF), setor que centraliza a operacionalização das obrigações de regularidade de todo o Executivo gaúcho e implementa um modelo considerado referência para outros entes federativos. Ao todo, foram 179 funcionários inscritos no workshop.
O processo de regularização fiscal encabeçado pela JCF, voltado principalmente para preservar a habilitação do Estado na celebração de convênios e contratações de operação de crédito, engloba a tarefa de acompanhamento e auxílio ao cumprimento das obrigações legais de todas as secretarias de Estado e do governo estadual.
De acordo com a secretária Pricilla Santana, que abriu os trabalhos do evento ao lado do coordenador da JCF, Flávio Pompermayer, as operações de regularidade fiscal são requisitos para viabilizar ações primordiais do Estado, como o enfrentamento a desastres naturais tais quais o ciclone extratropical, que deixou 47 municípios em situação de emergência no Rio Grande do Sul.
“Para o Executivo gaúcho formalizar a transferência de recursos da União para a recuperação das cidades, o Estado precisa estar com suas operações de regularidade em dia. Portanto, o trabalho dessa equipe é peça-chave na execução de políticas públicas de manutenção e elevação do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos gaúchos”, afirmou Pricilla.
O primeiro painel do evento foi comandado pelo auditor-fiscal e responsável pela operação de regularidade, Luis Medina Gomez, que detalhou alguns pontos do modelo de trabalho executado pela equipe. Medina mostrou a amplitude do processo de regularização dos CNPJs do Estado, tarefa que envolve uma interlocução com organismo federais, como a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria do Tesouro Nacional, entre outros órgãos da União. “São mais de 100 servidores estaduais envolvidos diretamente com essa operação que sustenta a regularidade institucional do Estado”, salientou Medina.
O auditor-fiscal também listou alguns dos impedimentos enfrentados pelo Estado em decorrência de eventuais irregularidades na apresentação dos documentos previstos em lei, como a inviabilização de contratação de operações de crédito. De acordo com Medina, um dos focos da equipe da JCF é o desenvolvimento do novo site “Regularidade RS”, trabalho que já está em processo de contratação junto à Procergs. O objetivo é modernizar o ambiente virtual da página, tornando-a mais funcional e adaptando-a à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na sequência, a coordenadora da seção de Certificação Digital do Banrisul, Josemari Trein, apresentou o produto eletrônico desenvolvido com exclusividade pelo banco estadual. A ferramenta de certificação é uma ferramenta acessória fundamental para dinamizar e tornar o processo de regularização mais eficiente. Josemari explicou a sistemática de elaboração das certificações digitais e apresentou os tipos de assinatura e as variedades de certificações oferecidas pela instituição financeira. O painel também contou com a participação do gerente executivo de Certificação Digital, Henrique Cabral.
A Receita Federal encerrou a série de painéis do evento com uma apresentação detalhada sobre as ferramentas de trabalho do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-Cac). O fluxo de regularização realizado no ambiente virtual do fisco nacional é um dos mais importantes para manutenção da regularidade dos órgãos estaduais. A apresentação foi feita pela chefe da divisão regional da equipe de supervisão do atendimento, Fátima de David, que mostrou o passo a passo de ingresso no portal e detalhou o funcionamento dos principais serviços disponibilizados no site.
Modelo da Sefaz é referência
Na quinta-feira (22), a equipe da JCF recebeu uma comitiva de servidores responsáveis pelo serviço de regularidade do governo do Alagoas. A equipe nordestina, que está em processo de implementação de um modelo eficiente no governo estadual, fez uma imersão nos processos aplicados pelo time da Sefaz, considerados referência para outros entes subnacionais. A troca de experiências entre as equipes estaduais é uma das missões do Grupo de Trabalho de Regularidade Fiscal do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), coordenado por Medina, que se reúne anualmente para aprofundar as discussões dos processos.
Texto: Ascom Sefaz