Sexta-feira (14/7) é o último dia para quitar IPVA e evitar inscrição em dívida ativa
Motoristas que forem inscritos em dívida ativa do Estado terão acréscimo de 5% sobre o valor devido
Sexta-feira (14/7) é o último dia para motoristas que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2023 regularizarem a situação. Depois dessa data, a Receita Estadual inicia o processo de inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) dos contribuintes, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE nº 045/98.
Desde a data de vencimento do IPVA pelo número final da placa do veículo, no final de abril, já há incidência de multa de 0,334% ao dia, limitada a 20%. Com a inscrição em DAT, ocorre o acréscimo de 5% do valor devido.
A partir da medida administrativa, os motoristas inadimplentes também ficam sujeitos a outras penalidades. O débito poderá ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 13,75%) e poderá ser protestado em cartório, sofrendo cobrança judicial. Caso os proprietários de veículos sejam flagrados em circulação, poderão ter de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran.
Como pagar
O IPVA 2023 pode ser quitado somente à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída apenas por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores.
Para pagar, os proprietários de veículos devem apresentar o código Renavan e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Além do IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Os bancos que podem ser procurados são Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por PIX também está disponível. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para não perder prazos de pagamento.
É importante que, antes de efetuarem o pagamento, os motoristas verifiquem se as informações de destinatário estão corretas:
Nome: Ipva Sefaz/Rs
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do Rs S.A
Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
Mais informações estão disponíveis no site da Sefaz.
Mais de 534 mil inadimplentes
Conforme balanço da Receita Estadual, até o último domingo (9), 534 mil veículos ainda estavam com o débito em aberto, o que corresponde a 13,77% da frota tributável. Essa parcela de contribuintes está sujeita à inscrição em dívida ativa. Em relação aos valores, a inadimplência registrada é de 9,28%, o que corresponde a R$ 451,75 milhões.
Texto: Ascom Sefaz