Estudo mostra redução de gasto nas compras públicas com plataforma de precificação da Fazenda
Pesquisa do BID revela que uso preços da Nota Fiscal Eletrônica proporciona economia anual de até R$ 3,6 milhões aos cofres públicos na aquisição de medicamentos
Um estudo inédito, elaborado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), revelou o efeito positivo do uso de preços de referência da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na compra de medicamentos pelo governo estadual do Rio Grande do Sul. Publicado no primeiro semestre deste ano, o paper quantifica, com base estatística, a economia gerada aos cofres públicos com medidas para conter o avanço de despesas de custeio da Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS).
O cruzamento de dados da pesquisa mostra que a plataforma Preço de Referência da Nota Fiscal Eletrônica (PRNF-e), ferramenta criada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RS), tem potencial de proporcionar uma economia anual de até R$ 3,6 milhões na aquisição de itens fármacos pela SES-RS. O valor representa 4% do gasto médio por ano no conjunto de medicamentos considerados no estudo. Ao todo, foram calculados os impactos sobre uma cesta composta por mais de 1 mil produtos farmacêuticos.
Conforme demanda, a ferramenta de precificação da Sefaz-RS fornece aos setores de compras da administração direta e indireta um valor de mercado, com base na consulta às transações comerciais realizadas entre empresas registradas em NF-es. Esse preço, por fim, é utilizado como referência no processo licitatório e evita a aquisição de itens superfaturados ou com sobrepreço. Além do preço de referência, a Sefaz ainda fornece uma análise de economia de escala, que identifica se pode haver redução de custos conforme o volume de compras pretendido pela pasta.
De acordo com a análise do BID, a maior redução de custos foi observada entre os medicamentos mais caros. Neste segmento, cuja oferta de fornecedores é menor e a demanda por parte das instituições púbicas também é reduzida, o fornecimento de preço de referência baseado no mercado levou a uma redução média de até 17,2 pontos percentuais no custo para os cofres públicos. Também foi possível identificar reduções de custo no grupo de medicamentos mais baratos, mas com impacto estatístico menos significativo.
Para Itanielson Cruz, secretário adjunto da Fazenda Estadual, a ferramenta adotada pelo governo gaúcho qualifica ainda mais a eficiência alocativa dos recursos públicos. “Esse é um modelo exemplar de qualificação do gasto público, que utiliza a vasta base de dados das notas fiscais eletrônicas para evitar a aquisição de produtos superfaturados ou sobreprecificados. É uma ação que proporcionado resultados expressivos de economia para o erário público do Estado”, avalia Cruz.
Ampliação do método no setor público
A pesquisa, assinada pelos pesquisadores José Martinez-Carrrasco, Otavio Conceição e Ana Lucia Dezolt, comparou os preços finais de aquisição de medicamentos realizadas entre 2013 e 2015 por órgãos públicos estaduais e municipais com as licitações realizadas pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), maior compradora de itens fármacos do Estado. Na comparação, a análise confrontou o custo final dos produtos antes e depois do uso da plataforma de precificação fornecida pela Sefaz-RS.
No estudo, os pesquisadores concluem que o uso da ferramenta de precificação da Sefaz-RS é fundamental para melhorar a eficiência das compras públicas. A pesquisa indica aos gestores públicos a ampliação de mecanismos como o PRNF-e, que diminuem a assimetria de informações de preços na condução de licitações. “Os impactos potenciais são enormes. No mundo inteiro, são gastos quase US$ 11 trilhões em compras anualmente - portanto, uma economia de apenas 1% pode chegar a US$ 110 bilhões economizados”, diz o documento.
Mais sobre o Preço de Referência da NF-e
Desenvolvida pela equipe da Divisão de Qualidade do Gasto do Tesouro do Estado, a plataforma foi consolidada como ferramenta de precificação nas licitações após a publicação da Instrução Normativa 01/2018, que recomendou o uso da ferramenta nos processos de compras públicas no Estado. O projeto integra a política de eficiência do Gasto Público, implementada pelo Decreto 50.183/2013, e que já proporcionou uma economia de R$ 1,7 bilhão aos cofres do Estado desde 2015.
Desde 2020, o PRNF-e vem recebendo melhorias com aporte financeiro do Profisco II. Os recursos do BID servirão para concretizar a ampliação do tamanho base de dados da plataforma e criação de um ranking da qualidade de produtos. Recentemente, também no âmbito do Profisco II, o projeto ganhou o reforço da UFRGS para o desenvolvimento de novos blocos de algoritmo.
Texto: Ascom Sefaz