Portal do Estado que fornece documentos requisitados para financiamentos e convênios é modernizado
De cara nova, site Regularidade RS mantém o repositório de declarações atualizado e em conformidade com as normas
A Junta de Coordenação Financeira do Estado (JCF), órgão colegiado que funciona na Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou na quarta-feira (20) o novo portal Regularidade RS. Com um design mais moderno e focado na oferta de serviços, o site passa a fornecer a todas as instituições das administrações direta e indireta do Estado um portfólio completo de declarações essenciais para a contratação de operações de crédito ou para o recebimento de transferências voluntárias, realizadas por meio de convênios ou contratos de repasses.
Responsável por garantir a regularidade administrativa, jurídica, fiscal e econômico-financeira do Estado, a JCF cumpre o papel de manter o repositório de documentos atualizado e em conformidade com as normas. O controle é realizado em parceria com os servidores designados do Módulo Regularidade do sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE), encarregados de assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais relacionados ao tema em seus respectivos órgãos ou entidades.
O trabalho preventivo desenvolvido pela rede de colaboração é um diferencial do Rio Grande do Sul, que mantém 100% da documentação requerida no site, pronta para ser impressa, agilizando as operações. Na maior parte dos estados, há a necessidade de reunir as exigências a cada novo convênio firmado, o que reduz a eficiência da máquina pública.
Para Luis Antônio Medina Gomez, diretor substituto da JCF e coordenador do GT-Regularidade do Grupo Gestor das Finanças Estaduais (Gefin), a sistemática gaúcha elimina retrabalhos e simplifica processos – o que, na prática, proporciona maior produtividade ao serviço público. “Ao firmar qualquer contrato de transferência voluntária ou financiamento, são requeridas 34 declarações, um processo que agora é simplificado, permitindo que os interessados acessem a comprovação no novo portal”, sintetiza.
Desenvolvido pela Procergs e Assessoria de Comunicação da Sefaz, o novo portal também oferece consulta a relatórios, orientações, CNPJs irregulares e dá acesso ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), que reúne a documentação decorrente das obrigações dos estados junto à União.
Texto: Ascom Sefaz