Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 foi aprovado na Assembleia Legislativa
O PL 130 2024 recebeu 31 votos favoráveis e 12 contrários
O Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 (PLDO 2025) foi aprovado, com 31 votos favoráveis e 12 contrários, na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (09/07).
Anteriormente, PL 130 2024 foi apreciado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle na última quinta-feira (4), quando o parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes, foi aprovado. O texto recebeu 27 emendas parlamentares, das quais Frederico acolheu três (1, 11 e 23) e rejeitou as outras 24 emendas, além de apresentar outras duas, que se tornaram emendas de comissão (28 e 29). O plenário aprovou o bloco das emendas com parecer favorável e as de comissão.
Elaborado anualmente pelo Poder Executivoo PLDO é um importante instrumento de planejamento que integra o ciclo orçamentário, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça estabelece as prioridades e metas da administração pública estadual e orienta a elaboração e execução do orçamento.
“A data limite para encaminhar o PLDO era o dia 15 de maio e naquele exato momento estávamos vivendo a maior calamidade da história do nosso Estado. Mesmo assim, apesar de naquele período não conseguirmos dimensionar os impactos fiscais, buscamos, em conjunto com os demais órgãos do poder executivo, priorizar osesforços para a destinação de recursos para reconstrução e retomada do Estado, afinal, esse agora é nosso maior compromisso”, afirma o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher.
Emendas
A emenda 1, de autoria da deputada Adriana Lara, é voltada a temas relacionados com o empreendedorismo feminino. Enquanto a emenda 11, do deputado Luiz Fernando Mainardi, tem como foco a reforma, construção ou aquisição de unidades habitacionais, com prioridade às moradias atingidas em eventos climáticos. Já a emenda 11, do deputado Matheus Gomes, tem como intuito dar foco aadoção de medidas pelo estado para avaliação de impacto ambiental e a implementação de soluções baseadas na natureza.
Já as emendas 28 e 29, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, tem como foco ações que visem a retoma do Estado após os eventos climáticos de abril e maio, focando na recomposição das receitas públicas com auxílio do governo federal e utilização dos recursos do Fundo Plano Rio Grande (FUNRIGS) na reconstrução do Estado.
As prioridades do Poder Executivo para 2025 são:
• Promover a reconstrução, recuperação e pleno funcionamento dos equipamentos públicos (escolas, saúde, assistência social, casas prisionais, etc.) e das rodovias, estradas e pontes;
• Conceder benefícios assistenciais para a população em situação de pobreza e extrema pobreza;
• Reformar e construir unidades habitacionais;
• Reurbanizar os locais atingidos por eventos climáticos extremos e criar novos loteamentos;
• Apoiar os negócios e a produção local;
• Apoiar a reconstrução e o restabelecimento das unidades de produção agropecuária, visando à segurança alimentar das populações urbanas e rurais;
• Promover medidas ambientais para a recuperação de ecossistemas degradados;
• Estruturar a Autoridade Estadual para Emergência Climática;
• Agir na prevenção de desastres climáticos, com planos de prevenção, contingência e resiliência, estudos técnicos e planejamento, obras estruturantes, equipamentos e tecnologias, alertas, comunicação e capacitação.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz