Melhoria de procedimentos em compras públicas é tema de seminário
A melhoria dos procedimentos e adoção de boas práticas para compras públicas foi o tema do seminário “Novas Perspectivas para as Compras Públicas”, que aconteceu nesta quarta-feira (11) à tarde, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no prédio do Daer, em Porto Alegre. A iniciativa foi do Departamento de Administração (Depad) da Secretara da Fazenda, por meio da Divisão de Contratos Administrativos e Finanças, realizada em parceria com Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Central de Licitações (Celic) e PGE. Compras sustentáveis, novos dispositivos de regulamentação, gestão de riscos e fiscalização e planejamento das compras foram os assuntos abordados durante as palestras.
O evento contou com a participação do subsecretário Felipe Moreira Cruzeiro, da Central de Licitações da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), da procuradora do Estado Fernanda Foernges Mentz, Coordenadora-Geral Adjunta para Assuntos de Licitações e Contratos, do auditor do Estado Ednaldo Tavares Rufino Filho, da Seccional da CAGE junto à Central de Licitações, da servidora Caroline Ravásio de Souza e da consultora Adriana Almeida da Cruz, ambas da Unidade Geral de Coordenação de Projetos da Secretaria da Fazenda. A abertura do evento contou com a presença da diretora administrativa da Sefaz, Adriana Oliveira, e do diretor Darko Rodrigues Bufolin, que apresentaram avanços em processos de aquisições.
O tema da sustentabilidade em compras públicas foi tratado por Adriana Almeida da Cruz e Caroline Ravasio de Souza, da UGCP/Sefaz. Cada vez mais legislações nacionais e internacionais, assim como as políticas de agências de fomento, têm demandado a abordagem de temas socioambientais nas contratações, tendo em vista que as compras feitas pelos entes públicos são propulsoras de desenvolvimento. O atendimento a esse requisito foi ilustrado com a experiência da Sefaz nas aquisições do Profisco 2. “O Modelo de Aquisições Inovativas e Sustentáveis (Mais) é uma estratégia que usa ferramentas para uma abordagem socioambiental, por meio de um enfoque integrado que amplia o alcance dos resultados”, explicou Caroline. “A ferramenta conta, por exemplo, com um Manual e um Caderno de Boas Práticas, que tem o objetivo de disseminar essa nova abordagem entre os servidores e incentivar fornecedores na adesão de iniciativas sustentáveis”, explicou Adriana. Em relação às empresas contratadas, são analisados, por exemplo, suas práticas sustentáveis, gestão de resíduos, medidas de inclusão social, contribuições ao desenvolvimento local, além de estratégias para promover igualdade e inclusão. “A longo prazo, contabilizando essas práticas, essa mudança pode ajudar a mudar o conceito de “menor preço” para “melhor preço”, observou a servidora.
Foto: Robson Nunes/Ascom Sefaz
Com a temática sobre o “Panorama da Regulamentação da Lei de Licitações, a coordenadora-geral adjunta para Assuntos de Licitações e Contratos, Fernanda Foernges Mentz, ressaltou os desafios e as regulamentações da implementação da nova lei que revolucionou no âmbito das contratações públicas. A procuradora do Estado, que é também coordenadora do Comitê Gestor de Regulamentação e Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, destacou o trabalho conjunto de todos que compõem o grupo, PGE-RS, Cage, Casa Civil e Celic, e que alcançaram os objetivos pretendidos nos anos de 2023 e 2024. Em sua apresentação, a procuradora destacou a atuação do Comitê, os normativos, bem como a atuação da Procuradoria nas análises jurídicas das contratações. “A nova lei traz maiores reponsabilidades e uma atuação mais efetiva do órgão de assessoramento jurídico nas contratações, aditivos e instrumentos congêneres, e abriu um leque muito maior de atuação do parecerista ou do analista jurídico designado para aquela contratação”, concluiu.
O auditor Ednaldo Rufino, da Cage, abordou o tema “A gestão de riscos e o papel da fiscalização”. Durante a palestra, destacou a relevância do controle interno como ferramenta essencial para assegurar a eficiência e a legalidade nas contratações públicas. A apresentação abordou os conceitos das linhas de defesa na gestão pública e os principais achados de auditoria identificados em 2024, com foco nas lições aprendidas e nas melhores práticas para prevenir irregularidades e promover maior transparência e responsabilidade nos processos de aquisição governamentais. Nesse sentido, a gestão de riscos é uma ferramenta eficaz tanto do ponto de vista da prevenção, quanto da adoção de procedimentos mitigatórios, quando da ocorrência dos riscos nas contratações públicas.
Foto: Robson Nunes/Ascom Sefaz
Por fim, o subsecretário da Central de Licitações da SPGG, Felipe Cruzeiro, destacou em sua participação o Plano de Contratações Anual e o Estudo Técnico Preliminar como instrumentos essenciais para o planejamento das contratações. “O plano de contratações anual permite uma visão estratégica das necessidades de aquisição ao longo do ano, garantindo que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e que as compras sejam realizadas de forma ordenada e planejada. Já o estudo técnico preliminar é essencial para a definição precisa das especificações e requisitos dos bens e serviços a serem contratados. Juntos, esses instrumentos asseguram maior transparência, eficiência e eficácia nos processos de contratação, contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos”, afirmou.
Texto: Ascom Sefaz / PGE / SPGG