Feltes participa da reunião do Confaz em Goiânia sobre mudanças no ICMS

Secretário em Goiânia debate questões da guerra fiscal - Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini - Download HD (1,19 MB)

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, está em Goiânia (GO) onde participa de dois dias de discussões sobre mudanças na legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), incluindo o projeto aprovado nesta semana pelo Senado que convalida os incentivos fiscais concedidos pelos estados nos últimos anos. A reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que ocorre nesta sexta-feira (10), com participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Depois de 15 anos, é a primeira vez que um ministro presidirá o encontro do Confaz. 

O projeto de lei complementar 130/2014 precisa ainda de apreciação na Câmara dos Deputados, respaldando os incentivos concedidos desde 1989 e que vinham sendo considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estes incentivos a partir das desonerações do ICMS e que caracteriza a a chamada guerra fiscal foram dados sem a prévia aprovação por unanimidade do Confaz, por isso a posição do STF. 

Ainda nesta quinta-feira (9), ocorre a sétima reunião do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz). Ao contemplar representantes da Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos estados e Distrito Federal, o órgão tem como foco o fortalecimento das relações entre os entes federados e desenvolver uma atuação conjunta em assuntos de interesse comum.