Feltes apresenta situação de finanças a deputados e pede colaboração para propostas

Secretário da Fazenda apelou "para o mínimo de consenso" sobre algumas saídas para o problema estrutural das finanças do Rio Grande do Sul - Foto: Marcelo Bertani /AL - Download HD (1,64 MB)

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, participou, nesta quinta-feira (7), de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa e solicitou a contribuição de diferentes partidos para propostas que serão encaminhadas pelo governador José Ivo Sartori. Elas têm o objetivo de equilibrar as contas do Estado.

"É a sociedade gaúcha, 100% representada nesta Casa, que decidirá se faremos ou não essas mudanças e o tamanho delas", disse o secretário. Ao longo de quatro horas, Feltes detalhou as dificuldades financeiras do Estado, as projeções de um rombo financeiro de R$ 5,4 bilhões para 2015 e os resultados das primeiras medidas de redução de gastos.

Sem antecipar o conteúdo dos projetos a serem apresentados, o secretário  apelou "para o mínimo de consenso" sobre algumas saídas para o problema estrutural das finanças do RS. Lembrou que a responsabilidade precisa ser compartilhada e que o atual governo vem procurando dialogar com todos os setores, inclusive com os demais poderes e as representações sindicais do funcionalismo. "Todos os nossos partidos já passaram pelo governo e são mais ou menos responsáveis por este quadro de extrema gravidade", acrescentou.

O secretário salientou a orientação de Sartori de máxima transparência com as questões financeiras e lembrou que o esforço para reduzir as despesas é justamente para manter os serviços essenciais funcionando. Feltes assegurou a destinação de 12% para a saúde pública e, mesmo reconhecendo a crise enfrentada por hospitais filantrópicos e Santas Casas, frisou que o Estado já repassou neste ano mais de R$ 356 milhões para o setor.

RS perde R$ 3,2 bilhões com a Lei Kandir

Ao discorrer sobre o tamanho dos desafios para os próximos anos, que apontam para um déficit crescente por conta da evolução das despesas muito acima da receita, Feltes destacou que as fontes até agora utilizadas nas gestões anteriores se esgotaram. "Não dispomos de condições de buscar novos empréstimos, e os saques nos depósitos judiciais já chegaram ao limite. Ao mesmo tempo, o modelo de federalismo nos castiga pela nossa vocação de Estado exportador", observou. Ele apontou que, dos mais de R$ 13 bilhões de desonerações fiscais por ano, mais de R$ 9 bilhões ocorrem pela legislação federal para apoiar as exportações, o que representa uma perda ao redor de R$ 3,2 bilhões/ano em função da chamada Lei Kandir.

Feltes informou aos deputados que os saques no Caixa Único já somam R$ 11,8 bilhões ao longo dos últimos quatro governos. Apenas no período de 2011-2014, o volume chegou a R$ 7,15 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões apenas dos depósitos judiciais. Isso representa um custo adicional perto de R$ 1 bilhão por ano por conta do pagamento de juros e correção. Além disso, Feltes projetou em R$ 13 bilhões o passivo que está sendo gerado pelo descumprimento da Lei do Piso do Magistério. A dívida fundada do RS está em R$ 54,8 bilhões, mais que duas vezes o total da receita líquida.

Empréstimos caíram no Caixa Único

Ao lado do déficit da previdência, do aumento de gastos com o pagamento de RPVs e dos reajustes salariais já aprovados, Feltes acrescentou um novo desafio para este ano: dispor de R$ 731 milhões do caixa do Tesouro do Estado para repor nas contas dos empréstimos realizados pelo governo passado. De um total de R$ 4,02 bilhões de operações de crédito obtidas nos últimos quatro anos, R$ 914 milhões foram lançados no Caixa Único e utilizados para despesas com salário e fornecedores no final de 2014. O Estado precisará dispor de cerca de 80% desse valor para poder se habilitar às próximas parcelas dos empréstimos.

Do total de recursos dessas operações junto aos bancos internacionais e BNDEs, R$ 1,53 bilhão foram utilizados em despesas diversas, e outros R$ 1,57 bilhão foram executados em projetos conforme compromisso contratual.