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Estado quita parcela atrasada da dívida com a União

Estado quita parcela atrasada da dívida com a União

O Estado quitou a parcela da dívida com a União referente ao mês de abril nessa quinta-feira (7). Atrasada desde o último dia 30 por determinação do governador José Ivo Sartori, com a finalidade de viabilizar o pagamento em dia dos salários dos servidores no mês passado, a prestação no valor próximo de R$ 280 milhões foi saldada a partir de um conjunto de esforços da Secretaria da Fazenda. O próprio governador comunicou o fato diretamente ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy. 

A quitação ocorreu antes mesmo de o Estado sofrer retenções de recursos federais, como os repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o IR-Exportações, ao redor de R$ 109 milhões. Conforme informações do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, desde que o governo tomou a decisão de atrasar o pagamento da dívida, no dia 24 do mês passado, também por orientação de Sartori a quitação seria prioridade na primeira semana de maio. “Depois de concluído o calendário do funcionalismo no dia 30, passamos a segurar pagamentos e reservar todo o ingresso de recursos no Tesouro para resgatar este compromisso com a União”, relatou o secretário Feltes. 

Neste período, a Secretaria registrou ingresso de cerca de R$ 155 milhões de impostos (ICMS e IPVA), postergou pagamentos a fornecedores que estavam programados para esta semana e acordou com as empresas com contas vinculadas ao Caixa Único para evitar saques que não fossem urgentes. “Desta maneira, foi possível demonstrar que a decisão do governador em atrasar o pagamento da dívida foi de fato emergencial, sem qualquer cunho de enfrentamento. Tanto o Estado como a União passam por momentos de necessários ajustes”, finalizou.

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Secretaria da Fazenda