Estado renova redução de ICMS para água mineral
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou que o governo do Estado irá manter pelos próximos dois anos a política de redução da base de cálculo de ICMS sobre a comercialização de água mineral. Com a prorrogação do benefício até maio de 2019, a alíquota de 18% sobre o produto ficará em 10,8%.
O anúncio ocorreu durante audiência do secretário com integrantes da Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral (Agedam). Conforme o presidente da entidade, Manoel Dirceu Ribeiro Neto, a iniciativa é fundamental para manter a competitividade do setor. A Associação já vem discutindo junto à Receita Estadual a adesão de um selo de fiscalização para conscientizar o consumo de empresas que efetivamente recolhem os tributos.
A redução da carga tributária também se deu em relação aos tributos federais. Uma recente caracterização por parte do Governo Federal da água mineral como alimento, ao invés de bebida, representou a retirada da incidência do PIS/Cofins sobre o produto embalado. Também participaram da audiência o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos.