Fazenda esclarece questionamento do Sintergs
O questionamento encaminhado à Secretaria da Fazenda pelo Sindicato dos Técnicos-Científicos do Estado do RS (Ofício-Sintergs nº 01/18, de 8/01/2018), parte de uma premissa totalmente equivocada e, com isso, busca induzir a uma interpretação distorcida sobre a realidade financeira que o Estado enfrenta.
Os números que a entidade faz referência são decorrentes do acompanhamento meramente da execução orçamentária desse período e de maneira estanque (de janeiro a novembro), desconsiderando todos os passivos de 2016 e de anos anteriores. O Balanço Orçamentário publicado mensalmente pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) é um demonstrativo que está previsto no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o que auxilia na transparência sobre as finanças públicas.
Não se trata, portanto, de um demonstrativo do saldo financeiro (demonstrativo contábil). Ao longo de 2017 (de janeiro a novembro), a Secretaria da Fazenda pagou mais de R$ 3,350 bilhões do que tecnicamente é classificado como “restos a pagar”, entre eles o 13º salário de 2016 (11/12 avos, o que representa R$ 1,1 bilhão) e mais de R$ 420 milhões pendentes da folha de dezembro do ano anterior, entre outras dívidas.
Esclarecemos, assim, que a arrecadação de 2017 foi utilizada não só para a cobertura de despesas do exercício, mas também para pagamento de despesas de outros períodos.
Fazer uso dessas informações de maneira distorcida em nada contribui na recuperação financeira do Estado e na compreensão da sociedade sobre o momento que vivemos.
Dessa forma, para que se possa entender melhor a situação de pagamentos de despesas orçamentárias, na sequência apresentamos a mesma planilha elaborada pelo Sintergs, acrescida do pagamento dos Restos a Pagar, onde fica demonstrado um saldo negativo de R$ 406.327.044,76, em novembro de 2017.
Em 28 de fevereiro, a Cage publica o Balanço Geral do Estado - este sim um Relatório Contábil - e uma das peças que compõe o Balanço Geral é o Balanço Orçamentário, onde consta o quadro EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR, com a movimentação dos Restos a Pagar. No entanto, este relatório é anual.