Batizada de Concorrência Leal VI, a Receita Estadual inicia nesta terça-feira (24) uma nova operação para notificar empresas devedoras contumazes que, conforme cruzamento de dados, possuem indício de não recolhimento intencional do ICMS. Tratam-se de empresas que estão em plena atividade, com faturamento regular, e que declaram o imposto devido, mas não efetuam o pagamento ao erário de forma contumaz, por longos períodos. A ação ocorre de forma simultânea em Porto Alegre e outros 17 municípios do interior do Estado.

A Receita Estadual inicia nesta quarta-feira (10) uma operação para notificar empresas devedoras contumazes que, conforme cruzamentos de dados, possuem indícios de não recolhimento doloso do ICMS. A Operação batizada de “Concorrência Leal V” ocorrerá de forma simultânea em Porto Alegre, região metropolitana e outras cidades do interior. Trata-se de empresas que estão em plena atividade, com faturamento regular, e que declaram o imposto devido, mas não efetuam o pagamento ao erário de forma contumaz, por longos períodos.

Oito mandados de busca e apreensão para recuperar R$ 13 milhões em impostos sonegados do Fisco Estadual foram deflagrados.

Os contribuintes produtores rurais do Rio Grande do Sul que contam com sua Inscrição Estadual vinculada ao CPF já podem viabilizar a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) de forma integrada com sistemas aplicativos dos seus próprios estabelecimentos. Implementada neste mês pela Receita Estadual, a inovação faz com que os desenvolvedores possam atender às peculiaridades de cada nicho da produção rural, simplificando os procedimentos. No modelo anterior, para emitir o documento fiscal, o produtor gaúcho Pessoa Física (identificado pelo CPF) era obrigado a acessar o site da Secretaria da Fazenda e preencher as informações dentro de um sistema generalista, mais complexo, emitindo uma Nota Fiscal Avulsa eletrônica – NFA-e.

Os estabelecimentos comerciais que adquirirem, distribuírem, entregarem, armazenarem, transportarem ou venderem mercadoria de origem ilícita ou não comprovada terão a sua inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) cancelada.

A Receita Estadual identificou e autuou empresários estrangeiros que abriram lojas de bijuterias e acessórios em nome de “laranjas” com o objetivo de sonegar parte dos tributos que deveriam recolher. Ao todo, foram identificadas mais de dez lojas com inscrições diferentes em cidades como Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Santa Maria e São Leopoldo. O montante das autuações é superior a R$ 4 milhões e não houve contestação por parte das empresas.

As locadoras de veículos do Rio Grande do Sul devem ficar atentas ao prazo estabelecido para enquadramento anual junto à Receita Estadual. Para agilizar a análise das concessões da alíquota reduzida do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os contribuintes precisam providenciar a renovação do cadastro até 31 de agosto. O benefício prevê a redução de 3% para 1% no tributo sobre o valor dos veículos de locação.

A população do Rio Grande do Sul pode acompanhar, a partir de agora, como se comporta diariamente a arrecadação de ICMS, a participação de seu município ou região no bolo tributário e conferir uma listagem que contém mais de 244 mil empresas que receberam algum tipo de incentivo fiscal por parte do Estado. Com o lançamento do site Receita Dados, na manhã desta terça-feira (9), a Secretaria da Fazenda oferece uma nova ferramenta de acesso às informações e amplia a transparência sobre o tema polêmico das desonerações. “Esta é uma orientação do atual governo e agora damos mais um grande passo em favor da transparência. Estamos divulgando no limite do que a legislação permite”, destacou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

Sefaz lança Portal Regularidade Como parte das soluções para melhor gestão da Regularidade do Estado do Rio Grande do Sul, a Junta de Coordenação Financeira (JCF) da Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) lançará na quinta-feira (25), às 14h, no auditório do Memorial do RS (Rua Sete de Setembro, 1020 ...

Sefaz inaugura Sistema de Regularidade do Estado  A partir de agora, a Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) passa a contar com uma valiosa ferramenta de controle – O Sistema de Regularidade do Estado. A informação é do diretor técnico da Junta de Coordenação Financeira (JCF) da Sefaz, Luís Medina ...