Contribuintes que parcelaram o tributo devem quitar a terceira cota até 31 de março

Segunda parcela do tributo, para quem optou pelo fracionamento, também vence na sexta- feira (28/2)

Em fevereiro, o Receita da Sorte, parte do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), irá distribuir todos os dias 429 prêmios de R$ 50 e um de R$ 500, totalizando mais de R$ 614 mil disponibilizados em 12.040 premiações, o que corresponde a 430 chances de ganhar por dia.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou, nesta terça-feira (28), uma normativa que estabelece o cronograma de pagamentos do governo gaúcho no exercício de 2025. A Instrução Normativa 003/2025, do Tesouro do Estado, está no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento dispõe sobre obrigações relativas a fornecimento de bens, de locações, de realização de obras e de prestação de serviços, assim como outros pagamentos operacionalizados pelo Estado.

Os participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tiveram muitas oportunidades de ganhar em 2024 – e, de fato, ganharam. Foram, no ano passado, R$ 102,8 milhões distribuídos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, valor repartido entre diferentes modalidades do programa. Para concorrer, bastou que os cidadãos inscritos solicitassem a inclusão de seu CPF nas notas fiscais de compras realizadas no Rio Grande do Sul.

O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, anunciou na sexta-feira (27/12) a extinção do Fator de Ajuste da Fruição (FAF), mecanismo que condicionava parte da concessão de créditos presumidos às empresas ao volume de compras realizadas dentro do Estado.

Conectar o Programa de Inovação do Tesouro do Estado (PIT) às startups gaúchas é o objetivo de um evento promovido em parceria com a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict), e apoio da Rede RS Startup. A primeira edição do PIT Conecta Startups, do Tesouro do Estado, ocorre no dia 9 de janeiro, a partir das 8h30, no Auditório Multiuso (sala 204) do Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc - prédio 99 A).

A Receita Estadual, por meio da 15ª Delegacia do Trânsito de Mercadorias (15ª DRE - DTM), intensificará as fiscalizações no litoral do Rio Grande do Sul durante a temporada de verão. A iniciativa, que integra a Operação Verão Total lançada pelo Governo do Estado neste sábado (21/12), acompanha o aumento da atividade econômica na região, buscando garantir o cumprimento correto das obrigações tributárias.

O governo do RS alterou recentemente as regras de exigência de programas de integridade para as empresas que celebrarem contratos com a administração pública. As mudanças, trazidas pela Lei 16.197, de 27 de novembro, dizem respeito principalmente ao valor envolvido nas transações: agora, os programas são necessários apenas para empresas que firmarem contratos com o Estado no valor mínimo de R$ 10 milhões.

A Instrução Normativa n. 4 foi tema da apresentação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), durante a reunião do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), realizada nesta quinta (19), no Centro Administrativo do Estado (CAFF), em Porto Alegre. O objetivo da reunião foi realizar um balanço das ações do Cede neste ano e o planejamento para 2025.