Receita Estadual avança na fase piloto do projeto Compliance Tributário

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2023. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios.

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (4/8), no Palácio Piratini, o governador Ranolfo Vieira Júnior deu posse ao novo secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, que sucede a Marco Aurelio Cardoso.

12/09/2022 - Contribuintes devem estar atentos ao preenchimento do GTIN nas Notas Fiscais a partir de 12 de setembro

04/07/2022 - Atenção: a data de bloqueio de acesso ao Portal e-CAC por pendências no DTE foi prorrogada para o dia 25/07/2022

Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (CGCTE), com exceção dos produtores rurais, têm até a próxima sexta-feira (1º/7) para cadastrar os respectivos dados de contato e aceitar os termos de uso do novo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual.

O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês de maio com variação negativa real na comparação com o período equivalente de 2021. Ao todo, foram R$ 4,19 bilhões arrecadados, representando uma queda de 3,5% (R$ 151 milhões) frente ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA.

Foi homologado nesta segunda-feira (20/6), pela Presidência da República, o Plano de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul. O despacho, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União, teve como referência a manifestação favorável do Ministério da Economia e a posição técnica favorável emitida em três pareceres de autoria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul.

Produzir conhecimento acadêmico e técnico para partilhar com as diferentes estruturas e esferas da Administração Pública é um dos principais objetivos do edital público promovido pela FAPERGS dentro do Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada em Finanças Públicas, Estrutura Produtiva, Análise Econômica e Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul - PFP. O propósito é estimular pesquisadores vinculados a Instituições de Ciência e Tecnologia sediadas no Estado, através do financiamento com Bolsas de Pesquisa.

Foi liberado nesta terça-feira, 24, despacho favorável à homologação do Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul pelo Ministério da Economia, encaminhando, dessa forma, o expediente ao presidente da República.