O Relatório Externo do Tesouro do Estado apresenta os principais números do ano de 2021, desafios, medidas adotadas e resultados alcançados no período, além de comparativos a período anterior. O ano de 2021 apresentou um superávit histórico de R$ 3,720 bilhões.

Os 198 contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes abrangidos no programa de autorregularização iniciado pela Receita Estadual em abril têm até o dia 15 de maio para regularizarem sua situação com o fisco gaúcho. Após o prazo, aqueles que se não se autorregularizarem ou não apresentarem justificativas válidas para as divergências serão submetidos ao procedimento de ação fiscal, que pode resultar na cobrança do tributo devido, mais juros, multas e, dependendo do caso, até mesmo na exclusão do contribuinte do Simples Nacional.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC- ATR), está iniciando um novo programa de autorregularização relativo a créditos de Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). A iniciativa tem como foco a adjudicação de créditos fiscais de ICMS relativos a serviços de transporte, acobertado por CT-e isento.

A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes. A iniciativa visa disponibilizar ao contribuinte a oportunidade de regularizar divergências identificadas em suas declarações de maneira simples, ágil e econômica, sem ter que pagar juros e multas resultantes de uma ação fiscal.

A Receita Estadual passa a exigir, a partir desta sexta-feira (1º/4), o registro de passagem nas entradas interestaduais de soja, quando as operações forem tributadas. Entre os objetivos estão a prevenção de fraudes e a proteção dos produtores e da economia gaúcha.

Bruno Jatene, até então subsecretário do Tesouro Estadual, irá substituir Júlio César Viero Ruivo na presidência do IPE Saúde. O ato de designação foi publicado nesta terça-feira (8/3) no Diário Oficial do Estado. À tarde, ambos se reuniram na sede do IPE Saúde para dar início aos trâmites para a transição.

Até a última sexta-feira (04), mais de 295 mil unidades do Cartão Cidadão já haviam sido retirados, o que reflete em 68% de entregas concluídas. Com parcelas de R$ 100 pagas trimestralmente pela Secretaria da Fazenda do Estado e do programa Todo Jovem na Escola da Secretaria da Educação, o Cartão Cidadão propicia auxílio financeiro para as famílias realizarem compras de itens essenciais como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e vestuários.

Servidores do Estado recebem nesta sexta-feira, 25, os salários de fevereiro. O pagamento no dia 25 é devido ao Carnaval, pois não há expediente nas agências bancárias nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, sendo retomado na Quarta-Feira de Cinzas, 2 de março. O Tesouro do Estado depositará o valor integral para cada um dos cerca de 334,3 mil vínculos, o que corresponde a 100% da folha de pagamento.

Na última quinta-feira (27/1) foi assinado o termo de convênio entre Secretaria da Fazenda (Sefaz), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) para o desenvolvimento e a transferência de tecnologia em ciência de dados para aprimoramento do Modelo de Precificação para compras públicas estaduais com base na NF-e. Para a equipe do Tesouro do Estado, que conduz a iniciativa no âmbito do Profisco II, firmar esse termo nessa data representa, ao mesmo tempo, a conclusão de um esforço exemplar de diferentes áreas e o início de um projeto inovador.

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (27/1), que a folha dos servidores do Estado deverá ser paga em dia todos os meses em 2022, já anunciando as datas de crédito até dezembro. Na segunda-feira (31/1) serão quitados os valores relativos a janeiro.