A arrecadação do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) no Rio Grande do Sul superou a marca de R$ 1 bilhão em 2021. Essa é a primeira vez na história que a marca é atingida pela Receita Estadual. O recorde representa um crescimento de 20,7% frente ao resultado do ano passado, quando foram arrecadados R$ 844 milhões, em números atualizados pelo IPCA. Em valores nominais, o acréscimo é de 33,7%.

Os contribuintes enquadrados no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) no Rio Grande do Sul devem atender, a partir de janeiro de 2022, a novos requisitos do Programa de Fidelidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Conforme disposto no Decreto Nº 56.225/21 e na Instrução Normativa Nº 101/21, as empresas precisarão cumprir os indicadores mínimos de quantidade de CPF incluídos na Nota em seus estabelecimentos para permanecerem no Regime.

Lançado na véspera do Natal de 2019, o Receita da Sorte completa dois anos com distribuição de prêmios diários com resultado instantâneo. Diariamente são cerca de 10 prêmios de R$ 500 e até o momento já foram lidos mais de 3,8 milhões de QR Codes da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF do cidadão. Nesses dois anos de Receita da Sorte já foram pagos 5.311 prêmios, o que corresponde a R$ 2.878.000,00 distribuídos aos participantes contemplados.

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O governo do Estado lançou, na tarde desta segunda-feira (6/12), o Programa Gaúcho de Governança e Integridade. Em evento realizado na Casa da Ospa (Orquestra Sinfônica de Porto Alegre), o governador Eduardo Leite assinou o decreto que institui a iniciativa. A publicação será na quinta-feira (9/12), Dia Internacional de Combate à Corrupção.

O governo do Estado e a empresa Verallia, fabricante de embalagens de vidro, assinaram, na manhã desta quinta-feira (2/12), protocolo de intenções para formalizar o investimento de R$ 513 milhões para a ampliação e duplicação da capacidade produtiva da unidade fabril da empresa, em Campo Bom. O valor será aplicado entre 2022 e 2023.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul se reuniu, na manhã desta terça- feira (9/11), com equipes voltadas à área de assistência social da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para apresentar o Devolve ICMS e debater possíveis ações que engajem os municípios na busca pelos beneficiários.

Os principais indicadores econômico-fiscais seguem com desempenho positivo no Rio Grande do Sul, consolidando o movimento de retomada da atividade econômica no Estado. É o que aponta a 44ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta quinta-feira (14/10) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, considera os resultados de setembro de 2021 e as respectivas variações frente a períodos equivalentes do ano anterior.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (5/10), a 10ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Porto Alegre que atua no ramo de produção de materiais de higiene e limpeza, cujas operações analisadas somam aproximadamente R$ 50 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do Grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 2 milhões.

O sorteio mensal de setembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foi realizado nesta quinta-feira (30/9) com um prêmio especial no valor de R$ 250 mil, além das premiações já previstas no mês. O ganhador do prêmio de maior valor é consumidor do município de Canoas, na região Metropolitana. O segundo prêmio, no valor de R$ 50 mil, saiu para a região da Grande Santa Rosa.