A Receita Estadual divulgou, nesta quinta-feira (4/2), o Plano Anual de Fiscalização 2021, elaborado pela Divisão de Fiscalização com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida. O Plano contempla as ações desenvolvidas no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas, buscando a priorização das mesmas com foco na arrecadação de tributos.

Lançado pela Receita Estadual no dia 12 de novembro, o novo Portal de Serviços para Pessoa Física recebeu 3.983 protocolos com pedidos de serviços nos dois primeiros meses de disponibilidade. O tempo médio de atendimento às solicitações efetuadas no novo Portal nesse período foi abaixo de um dia útil. A ferramenta abrange até o momento 28 serviços e elimina quase por completo a necessidade de atendimentos presenciais, visto que os próprios cidadãos podem fazer seu Protocolo diretamente no Portal. Novos avanços estão previstos para os próximos meses.

A necessidade de garantir instrumentos voltados à renovação dos quadros levou o governo do Estado a elaborar um planejamento de longo prazo para repor servidores civis relacionados aos serviços essenciais e às áreas meio. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite e secretários estaduais em transmissão ao vivo na tarde desta quinta-feira (14/1).

Encerrada na última semana de novembro, a 8ª edição do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania capacitou mais de 400 alunos no período de 4 de agosto a 30 de outubro, somando uma carga total de 60 horas-aula. Neste ano, alinhada às medidas de isolamento social para prevenção da propagação do coronavírus, a iniciativa ocorreu, pela primeira vez, integralmente na modalidade a distância e sem atividades presenciais.

Após mais de um mês de diálogo constante sobre o projeto de lei (PL) 246/2020, o governador Eduardo Leite e secretários se reuniram com deputados da base aliada, na manhã desta quarta-feira (16/12), no Palácio Piratini, para discutir a proposta e elaborar a melhor solução para o Rio Grande do Sul. Os objetivos do PL, juntamente a outros projetos que compõem a Reforma RS 2020, são modernizar a gestão, manter a arrecadação e estimular a atividade econômica do Estado.

Promovido pelo governo do Estado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Seminário Encontro RS Cidades, iniciado nesta quinta-feira (10/12), conta com painéis para a formação de prefeitos eleitos e reeleitos para fortalecer a integração entre Estado e municípios. Após a abertura feita pelo governador Eduardo Leite, o primeiro painel foi sobre o contexto fiscal do Rio Grande do Sul.

Os gestores administrativos e financeiros do Estado agora têm à disposição o aplicativo do sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) para realizar as operações. A nova plataforma trará maior agilidade para os gestores, além de notificações de pendências em tempo real. O aplicativo já pode ser baixado no Google Play e na Apple Store.

O governador Eduardo Leite assinou, nesta quarta-feira (9/12), decreto que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência de programa de integridade de que trata a Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, de autoria do deputado estadual Tiago Simon.

Primeira estatal a ser colocada à venda pelo atual governo, a CEEE-D, braço de distribuição de energia elétrica do Grupo CEEE, teve seu edital de privatização publicado nesta terça- feira (8/12) no Diário Oficial do Estado. As propostas, com valor mínimo de R$ 50 mil, devem ser entregues até 29 de janeiro de 2021 na B3, a bolsa de valores do Brasil. O leilão está previsto para o dia 3 de fevereiro.

A Secretaria da Fazenda lançou nesta quarta-feira (25/11) o Barômetro Fiscal, uma ferramenta para análise de cenários, compreensão da conjuntura econômica e auxílio na tomada de decisões. Desenvolvido pelas equipes da Divisão de Estudos Econômicos e Fiscais (DEQG) e Divisão de Tecnologia e Inovação (DTDI) do Tesouro do Estado, a tecnologia foi apresentada durante o bate-papo de finanças especial