Divulgada nesta segunda-feira (14/6) pela Receita Estadual, a 38ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS segue corroborando o cenário de retomada da atividade econômica no Rio Grande do Sul. Conforme a publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, os principais indicadores econômico-fiscais registraram desempenho positivo em maio.

Fruto de projeto piloto iniciado em junho de 2020, a Central de Serviços Compartilhados de Arrolamento de Bens e Direitos (CSC Arrolamento de Bens e Direitos) segue com sua implantação avançando na Receita Estadual. Vinculada administrativamente à Delegacia da Receita Estadual em Bagé (12ª DRE), sob a supervisão da Divisão de Recuperação de Créditos (DRC), a estrutura é uma das 16 centrais previstas na iniciativa Central de Serviços, que integra a agenda Receita 2030.

A Receita Estadual divulgou, nesta sexta-feira (14/5), a 36ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul. A publicação, que está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, destaca o desempenho positivo na arrecadação e nos principais indicadores econômico-fiscais do Estado ao longo de abril.

Um volume importante de servidores (ao redor de 240 mil vínculos) possui algum tipo de consignação facultativa em folha de pagamento, aquelas que não são determinadas por lei ou decisão judicial, mas que permitem aos servidores a aquisição de um produto ou um serviço com a autorização de débito em sua folha. Em 2020, essas operações alcançaram em valores médios mensais R$ 200 milhões consignados, chegando a mais de R$ 2,3 bilhões.

Foram depositados R$ 70 milhões provenientes da União e R$ 13 milhões, do Tesouro do Estado, em complemento ao Teto MAC.

Com o objetivo de melhorar a experiência do contribuinte na solicitação de serviços e no esclarecimento de dúvidas, a Receita Estadual está implantando uma nova ferramenta de gestão do atendimento virtual, com impacto positivo nos canais Fale Conosco e Plantão Fiscal Virtual. A novidade faz parte da iniciativa “Nova Política de Relacionamento com o Cidadão”, que integra o Receita 2030, uma agenda propositiva composta por 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha.

A partir desta quinta-feira (1º/4), entram em vigor no Estado medidas que, em conjunto, reduzirão a carga tributária de empresas. Foram aprovadas em dezembro pela Assembleia (resultando na Lei nº 15.776/2020) ou publicadas em decretos pelo governo. Para a aplicação das alterações, foi preciso cumprir noventena, por exigência constitucional ou para a aplicação de medidas administrativas destinada a adequação dos procedimentos.

Publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de março de 2021, o Decreto nº 55.797/21 modifica, a partir de 1º de abril de 2021, o Regulamento do ICMS (RICMS) em uma série de dispositivos que tratam do diferimento parcial do pagamento do ICMS, revogando hipóteses específicas e criando novas hipóteses do mecanismo.

Ferramenta disponível na internet, "Melhor Hora Nota Gaúcha" indica os horários com menor nível de lotação para fazer compras. A consulta se torna ainda mais útil neste momento em que se deve evitar aglomerações. A estimativa é baseada nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas pelos locais, que dão o histórico da movimentação em cada faixa de horário. Desde o início da pandemia, a Receita Estadual vem implementando uma série de iniciativas para ajudar no combate ao coronavírus no Estado. O Melhor Hora é uma delas e foi desenvolvida em parceria com a Procergs.

POR MARCO AURELIO CARDOSO Secretário de Estado da Fazenda   O enfrentamento da crise provocada pela COVID-19 demandou expressivos gastos dos governos centrais para apoiar empresas, indivíduos e governos locais. No Brasil não foi diferente e os dados mostram que tal supor ...