Cerca de 11.600 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual estão recebendo, via caixa postal eletrônica, um aviso com informações sobre as respectivas pendências e orientações para proceder a regularização

Resta uma semana de prazo para que as pessoas contempladas no sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de julho, providenciem o resgate dos prêmios em dinheiro.

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) reuniu, nesta terça-feira (26), cerca de 200 entidades cadastradas para um encontro de capacitação. Trata-se de última etapa de uma série de 28 reuniões realizadas em diferentes regiões do Estado nos últimos quatro meses, com o objetivo de debater as novidades da NFG para 2018 e ampliar a participação dos cidadãos no programa.

Já são conhecidos os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2019. Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2016 e 2017, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir cerca de R$ 7 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS conforme determinada a Constituição Federal, após as demais destinações constitucionais, como é o caso do Fundeb.

É moradora de Porto Alegre a vencedora do prêmio principal do sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do mês de maio. A rodada aconteceu na tarde desta sexta-feira (25), em evento realizado na Câmara de Vereadores do município de Nova Bassano, na Serra. O evento fez parte das comemorações do 54º aniversário da cidade, e contou também com palestras sobre educação fiscal e orientações sobre o funcionamento da NFG.

Identificar casos de sonegação logo no princípio, aprimorar os meios para cobrar dívidas de impostos e desmantelar grupos que se estruturam na prática de crimes fiscais. Esses são os principais objetivos que vêm mobilizando importantes órgãos do Estado na criação no Rio Grande do Sul do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). “A ideia principal é termos uma atuação articulada de diferentes organismos em torno de uma maior efetividade na recuperação dos valores que pertencem ao Estado e à sociedade”, destacou o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins.

A Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público, nesta terça-feira (15), uma nova relação de empresas apontados por sonegação de ICMS e ITCD, o imposto sobre heranças e doações. O lote compreende 149 representações fiscais para fins penais que visam recuperar R$ 488 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. Com mais este lote, a Receita Estadual já contabiliza, desde 2015, um total de 988 denúncias-crime, somando R$ 2,06 bilhões em tributos sonegados.

Os contribuintes gaúchos que integram o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tiveram um total de R$ 17,5 milhões de descontos no pagamento do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Cerca de 640 mil motoristas garantiram um abatimento entre 1% e 5% sobre o valor do tributo pelo simples gesto de pedir a inscrição do CPF nas notas fiscais de suas compras. Pouco mais de 3,548 milhões de veículos precisam pagar o IPVA neste ano.

Em 21 anos de vigência da Lei Kandir, o Rio Grande do Sul acumula perdas atualizadas que chegam a R$ 54 bilhões.

A arrecadação bruta chegou a R$ 2,022 bilhões. De uma frota de 3.542.036 veículos que deveriam pagar o imposto até a última segunda-feira (23), quando venceu o prazo para placas com final “0” (zero), 984.318 estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.