A Receita Estadual está concluindo, na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Isoptera, que tem como objetivo apurar sonegação no recolhimento de ICMS por parte de empresas do setor moveleiro. Nesta primeira fase, a operação está concentrada em indústrias localizadas nas cidades de Lagoa Vermelha e Sananduva, na Serra Gaúcha. Serão analisadas operações comerciais que somam mais de R$ 500 milhões por parte dos contribuintes sob investigação.

O governo do Estado realiza, ainda nesta sexta-feira (9), a quitação dos salários aos servidores com rendimento líquido entre R$ 1.750 e R$ 3.000. Desta maneira, o pagamento integral da folha de fevereiro alcança um total de 208.199 vínculos do Poder Executivo, o que representa 61% da categoria com os vencimentos integralizados desde a virada do mês. Para atender a mais este grupo de servidores (87.769 vínculos), a Secretaria da Fazenda precisou ter em caixa um total de R$ 215,5 milhões, provenientes do início do calendário de recolhimento do ICMS.

O sorteio deste mês do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que distribuirá R$ 865 mil em prêmios, fará parte das comemorações do aniversário de Panambi. Para marcar os 63 anos de emancipação política do município localizado no Noroeste Colonial, a rodada irá ocorrer nesta quarta-feira (28). Ao todo, serão 11,7 milhões de bilhetes concorrendo ao prêmio máximo de R$ 300 mil, três de R$ 5 mil, 300 de R$ 1 mil e outros 500 de R$ 500,00.

A Escrita Fiscal Digital (EFD), obrigação acessória mensalmente encaminhada pelos contribuintes do ICMS ao Fisco, deverá conter as informações relativas ao inventário de 31/12/2017 no arquivo referente à competência do mês de janeiro de 2018. A exigência é decorrência da obrigatoriedade de se gerar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) a partir das informações prestadas na EFD, que está em vigor para fatos geradores ocorridos desde setembro do ano passado, conforme Instrução Normativa RE nº 006/17.

Principal novidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para 2018, a inclusão de entidades de defesa e proteção dos animais entre as instituições que recebem recursos do governo do Estado passa a funcionar na prática a partir da próxima terça-feira, dia 2. Uma lista com as primeiras ONG´s que atuam na causa animal já estará disponível para receber indicações do cidadão cadastrado ao programa.

O Relatório Anual de Atividades é uma ferramenta destinada a apresentar, de forma transparente, informações relativas à atuação e aplicação dos recursos disponibilizados do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio Grande do Sul.

Mesmo ampliando a previsão de ressarcimento aos estados e municípios por conta das isenções sobre as exportações, a primeira proposta de regulamentação da Lei Kandir não agradou ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes. O Rio Grande do Sul acumula perdas de R$ 50 bilhões e o relatório que o senador Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou na Comissão Mista que analisa as mudanças na lei não prevê qualquer mecanismo de restituição dos prejuízos ao longo dos últimos 20 anos. “Além de corrigir esta injustiça histórica, queremos que a regulamentação da Lei Kandir aponte para a devolução destes valores, mesmo que de maneira gradual”, insistiu Feltes.

O governo do Estado irá pagar integralmente, nesta terça-feira (31), os salários de outubro para os servidores com rendimento líquido de até R$ 2 mil, o que contempla 47% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo. Este percentual representa 160.389 vínculos com o salário quitado no último dia útil do mês. Para liquidar a folha a este primeiro grupo de servidores, seguindo a orientação do governador José Ivo Sartori de pagar antes os que ganham menos, a Secretaria da Fazenda precisou dispor de R$ 228,45 milhões em caixa.

O secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, participou de audiência com integrantes da Comissão Mista Especial do Congresso sobre a Lei Kandir, que tem prazo até o mês que vem para definir novos critérios para o ressarcimento aos estados e municípios exportadores. O Rio Grande do Sul acumula perdas atualizadas de R$ 50 bilhões nos últimos 20 anos por conta das isenções sobre produtos primários e semielaborados nas vendas ao mercado externo.

As prefeituras gaúchas já podem calcular o quanto receberão em termos de repasses de ICMS ao longo do próximo ano. A Secretaria da Fazenda acaba de divulgar o IPM 2018 (Índice de Participação dos Municípios) onde consta os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio do principal tributo estadual. Apurado pela Receita Estadual, o IPM reflete o desempenho médio da economia local entre 2015 e 2016 e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,26 bilhões (R$ 8.264.856.094,25).