No primeiro repasse do mês para a para da saúde, a Secretaria da Fazenda liberou nesta segunda-feira (15) um total de R$ 24,8 milhões. Os recursos têm como finalidade o custeio pelos serviços de internação hospitalar aos pacientes do SUS com as quais a Secretaria da Saúde mantém convênio.

A partir do ingresso dos recursos do primeiro dia do calendário mensal de recolhimento do ICMS, o governo do Estado irá quitar a folha do mês de abril nesta terça-feira (9). Para complementar os salários aos 3,6% dos servidores que ainda estavam pendentes, a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa R$ 68,3 milhões, recursos provenientes do imposto sobre produtos que constam na modalidade da Substituição Tributária.

Um total de R$ 252 milhões de créditos de ICMS constituídos através de 277 autos de lançamentos. Estes são os resultados que a Receita Estadual apurou durante o período de treinamento dos novos auditores fiscais nomeados no final do ano passado.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, afirmou nesta segunda-feira (20), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que o Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União é fundamental para o Estado superar suas dificuldades financeiras.

O Grupo de Educação Fiscal Estadual do Rio Grande do Sul (Gefe/RS) promove, nesta quarta- feira (19) a partir das 13h30, no auditório Itapema do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, o seminário de abertura das atividades programadas para 2017.

Iniciativas fundamentais em um contexto de restrições orçamentárias e de busca pela sustentabilidade fiscal, as ações do Programa de Qualidade do Gasto do RS são uma referência nacional. Instituído em 2013 por meio de decreto estadu ...

Os Créditos dos Municípios demonstram os valores liquidados e ainda não pagos pela Administração Direta (não inclui Fundações, Autarquias e Sociedades de Economia Mista). São os Restos a Pagar aos municípios.

O Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CFIL/RS, regulado pela Lei estadual nº 11.389, de 25 de novembro de 1999, abrange os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, constituindo-se em um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com os órgãos e as entidades estaduais.

O governo do Estado credita, nesta quinta-feira (5), o saldo que integraliza o pagamento da folha de dezembro dos servidores do Poder Executivo. Para isso serão desembolsados R$ 83 milhões, provenientes de recursos do ICMS, do IPVA e do Caixa Único, que apresentou melhoria.

O governo do Estado credita no fim da tarde desta segunda-feira (2) mais R$ 900,00, referentes ao pagamento do mês de dezembro dos servidores do Poder Executivo. O valor depositado até agora chega a R$ 3.860,00, integralizando os salários de 75,45% do funcionalismo. Para isso serão desembolsados em torno de R$ 102 milhões, provenientes de repasses da Lei Kandir e de recursos da repatriação. Conforme a Secretaria da Fazenda, a quitação total da folha de pagamento ocorrerá até o dia 13.